DISCURSO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Muito há ainda a dizer sobre a cerimónia de abertura do ano judicial que teve lugar no passado dia 30.
Voltarei certamente ao tema. Por ora quero apenas referir-me ao discurso nela proferido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento.

O Bastonário da Ordem dos Advogados foi muito atacado por muita gente, inclusivamente pelo Presidente da Associação Sindical dos Juízes, por não se ter limitado a fazer um discurso anódino sobre a Justiça, antes tendo criticado duramente as injustiças de que o povo está a ser vítima.

Mas, felizmente, não foi só ele. Também o fez o Presidente do Supremo Tribunal, representante máximo do Poder Judicial, honrando e dignificando assim esse Poder e os Juízes portugueses (ao contrário do que normalmente faz a referida associação sindical de alguns deles).
E também por isso foi muito atacado, a ponto de o jornalista afeto à troika e ao seu governo Camilo Lourenço - aquele que diz que "Temos que reformar a geração de Abril" - ter escrito no seu jornal um artigo intitulado "Noronha redigiu o programa do PCP?"

Parece-me pois do máximo interesse transcrever aqui alguns extratos da parte final desse discurso.
Ei-los:
 
   "Mas, minhas Senhoras e meus Senhores, não tenhamos ilusões: o maior cabo das Tormentas que os Tribunais – todos os Tribunais portugueses sem exceção – irão ter é o da defesa dos direitos fundamentais do Homem e do Cidadão consagrados na Constituição e nas leis quadro estruturantes do nosso Estado e da nossa sociedade civil .
   E não é difícil fazer o diagnóstico: a crise duradoura que invadiu a Europa e o Ocidente leva a caminhos fáceis que passam por esmagar os débeis e moribundos e a negociar a salvação dos príncipes como já se fez na época crepuscular de Roma.
   O Estado de Direito que anda sempre como um credo na ponta da nossa língua, iniciou a sua génese na Europa que emergiu da Guerra dos Trinta Anos, ganhou corpo com o iluminismo, carta de alforria com as revoluções liberais e atingiu a maturidade com o estado social dos últimos sessenta anos que conciliou direitos de personalidade, direitos sociais e direitos da terceira geração.
   O juiz e os Tribunais modernos são tributários dessa nova Europa que começou no séc. XVII com Vestefália: antes dela, o juiz era o juiz do rei; depois dela, o juiz é o juiz do estado e não do rei, aplicando a lei do estado e defendendo o indivíduo e o cidadão quando se joga o equilíbrio entre o poder dos lobbies e poderosos e os direitos de personalidade de joão-sem-terra e dos descamisados.
   Por isso, e para isso, o juiz moderno tornou-se independente e inamovível.
   Esta é a matriz dos Tribunais e do juiz do nosso tempo que se desenha em alto-relevo quando uma crise estruturante faz sobressair as fraturas sociais.
   De há dez anos a esta parte, tornou-se moda, contudo,sublinhar as teses sobre a economia do direito: os Tribunais deviam julgar rápido e depressa (se possível em velocidade TGV) porque só assim a economia do país funcionava lucrativamente.
   Puro engano: a matriz dos Tribunais do Ocidente está centrada na defesa dos direitos de personalidade e não em julgamentos de curto prazo para satisfazer tão-só valores pecuniários.
           (...)
      Portugal entrou na União Europeia pouco antes da queda do Muro de Berlim: a nossa entrada trouxe-nos a avalanche de fundos comunitários com excesso de liquidez; a queda do Muro trouxe ao Ocidente a perceção errada de que ia continuar a ser o dono eterno do mundo.
   Serviços financeiros, seguros e imobiliário passaram a ser os pivots de uma especulação de casino que ficticiamente adicionava valor ao PIB mas que, em regra, não tinham valor de troca no mercado internacional; e o excesso de liquidez instigou, em quase todo o Ocidente, durante décadas, uma publicidade enganosa para consumir a crédito que levou aos endividamentos familiar, privado e
público.
   Os Tribunais sentiram na pele este fenómeno com a enxurrada de ações de dívida que se abateu sobre eles, no Portugal de há 20/23anos atrás, e não mais parou.
   Mas o nosso declive não ficou por aqui .
   Por um lado, copiou-se a moda “thatcheriana” das P.P.P.(parcerias público-privadas) maneira fácil de conferir soluções privadas a interesses públicos avalizando o estado o possível prejuízo futuro que, assim, retornava a si;       (...)
   Quando esta crise eclodiu, cumpria-se infelizmente a genial profecia que o Marques de Condorcet fizera no século XVIII quando previu: “um dia, a liberdade não será mais aos olhos de uma nação
ávida, senão a condição para a segurança das operações financeiras”.
   A solução para superar o nosso busílis passou, então, por dar um sentido novo e enviesado aos pilares clássicos do estado social .
   O imposto progressivo (um desses pilares) desapareceu: (...)
   Se a isto somarmos a evasão fiscal e os off-shores, temos os ricos a pagar menos e os não-ricos a pagar mais.
   Ao segundo pilar, aconteceu o mesmo: os serviços públicos ou sociais subsidiados deixam de o ser porque o encargo da despesa é grande mas esta é canalizada para sustentar instituições bancárias privadas endividadas e em perigo de rutura por força da especulação de risco em que se envolveram.
    (...)
   Aqui chegados, estamos no fim da linha de um futuro previsível:os tribunais como recurso derradeiro dos que sentem que foram esquartejados nos seus direitos.
   Esta será a nossa sina provável . (...)

   Uma crise é uma perplexidade.

   Daí que para a reler, reler esta crise, seja bom recordar a síntese que Tony Judt escreveu um ano antes de morrer: no Ocidente, disse ele, “Os anos de 1989 a 2009 foram comidos pelos gafanhotos”.

                                                 Luís António Noronha Nascimento

(O discurso pode ser lido na íntegra aqui )

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