ANGOLA – A derrocada da República e a nova Monarquia Parlamentar

É dito em surdina nos círculos políticos de Angola que as eleições presidenciais são, sempre, daqui a 2 anos…



Finalmente, o presidente em exercício, José Eduardo dos Santos, resolveu o problema das eleições presidenciais em Angola, de uma maneira expedita, recorrendo ao expediente de eleições indirectas, isto é, passa a ser eleito pelo Parlamento.
De recordar que José Eduardo dos Santos, já exercendo as funções presidenciais nomeado, pelo MPLA, sucessor político de Agostinho Neto, disputou eleições presidenciais, em 1992, tendo como adversários Jonas Savimbi e Alberto Neto. Os resultados das urnas não concederam a maioria absoluta (50% + 1 voto) a quaisquer dos 3 candidatos. Assim, em jeito de relembrar Eduardo dos Santos obteve 49,57% dos votos, Savimbi 40,07% e Alberto Neto 2, 16%. Deveria, então, decorrer uma 2ª. volta. Como todos recordamos, em vez da 2ª. volta, recomeçou a guerra civil Angola que opunha o MPLA à UNITA.

O presidente nomeado pelo MPLA continuou em funções e o seu principal opositor Jonas Savimbi, na sequência da guerra civil Angola, acaba por falecer em campanha, na província do Moxico (Leste de Angola ) no ano 2002 (Fevereiro), “executado” pelas Forças Armadas Angolanas (FAA).
Assim, o seu adversário de 1992 que as turbulências político-militares pós eleitorais, transformaram em inimigo desaparece, definitivamente, da cena política. A partir daí a UNITA, abandonou a luta armada e nunca mais se reencontrou como força política. Vegetou, com deputados eleitos nas legislativas do mesmo ano, no Parlamento angolano, sem força para impor qualquer alteração política e colaborando, pontualmente, em “esquemas” de favor, compadrio e corrupção.
Na verdade a situação de José Eduardo dos Santos tornou-se, constitucionalmente, mais frágil, na medida em que nunca prestou juramento perante o Supremo Tribunal, como prevê o artigo 62, ponto 3 da Lei Constitucional da Republica de Angola (12 Nov. 1975) elaborada durante a presidência de Agostinho Neto. Logo, no plano do Estado de Direito, é questionável se a República Popular de Angola, tem, ou não, um Presidente em efectividade de funções. Para não alinhar em equívocos será preferível denominá-lo presidente em exercício (em longevo exercício…).
Este o status quo que se gerou depois do malogrado acto eleitoral de 1992.
O MPLA, embora domine a vida política Angola, não parece disposto a correr “novos” riscos, mesmo num quadro de degradação do seu principal opositor (UNITA).
A sua estratégia passa pela alteração da Lei Constitucional da Republica de 1975, necessitando de 2/3 dos deputados para o fazer.
As eleições legislativas de 2008 vieram “oferecer-lhe” essa oportunidade. Na verdade, a debilidade política da UNITA, permitiu ao MPLA conquistar 81,64% dos votos, isto é, a maioria qualificada no Parlamento, mais do que suficiente para alterar o texto constitucional.

E, a partir daí, estava aberto o caminho para realizar eleições (indirectas).
Os angolanos deixarão de poder “gozar” com esta situação, prevendo sistematicamente eleições daqui a 2 anos…

Para entreterem os incautos criaram – no MPLA – uma comissão ah hoc encarregue de estudar o problema.
Como era de esperar, esta comissão, optou por propor a inscrição no texto constitucional, da eleição presidencial indirecta do Presidente da República, isto é, no seio de uma câmara onde o MPLA é esmagadoramente maioritário.

Este logro político está em vias de se consumar, sob a forma de emenda constitucional. As futuras eleições presidenciais jamais serão a reposição do Acto interrompido em 1992. Mais vale mudar as regras a meio do jogo …
A eleição do Presidente estará, no novo modelo, facilitada. Mas qualitativamente o regime angolano sofreu um grave entorse democrático.
Falta aguardar que José Eduardo dos Santos indique um sucessor: o próprio, a esposa ou a filha?

Angola acabou por transformar a República Popular criada por Agostinho Neto numa Monarquia Parlamentar, prisioneira dos interesses emanados do Futungo de Belas, povoada por serventuários do MPLA e dos indefectíveis beneficiários dos favores da família dos Santos…

Nos dias 20 e 21 deste mês será aprovada a “Constituição do Presidente”. Angola, em plena pujança económica, já nem sequer necessita de fazer de conta que é uma democracia… como afirma o escritor angolano José Eduardo Agualusa.