OGE – passeando nas margens da anarquia… ou da aberração!

Ainda não são conhecidas, cabalmente, as medidas constantes do OGE resultante do acordo do PS com a Direita.

Mas os primeiros sinais são, para além de sugestivos traços de "impregnação direitista do OGE", deveras preocupantes.

O aumento para 15%, das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, vai onerar todos os serviços públicos.
Os serviços do Estado vão ter, cada vez mais, dificuldades orçamentais.
A justificação é o Estado poder garantir, a longo prazo, as pensões, salários da função pública e “apoios sociais” diversos como, por exemplo, os subsídios de desemprego.

Em que gaveta foram enclausuradas as projecções da última “reforma” da Segurança Social, feita pelo XVII Governo Constitucional (Governo da maioria absoluta do PS), que anunciavam – apesar do envelhecimento da população - a sustentabilidade financeira do sistema até 2050? link

Aliás, fora deste inusitado acordo (PS/CDS e na sombra PSD) um colóquio na SEDES com a intervenção de um ex-ministro socialista de seu nome Luís Campos e Cunha, vem, no capítulo da redução das despesas, questionar a dimensão do Estado. Assim, considera 3 grandes áreas: os serviços nucleares circunscritos à Defesa e Justiça, no extremo oposto o “mundo empresarial e financeiro” fora do âmbito estatal e, ao que parece, fora, também, de qualquer regulação e, finalmente, uma “zona cinzenta”, onde se encaixa o Estado Social (Saúde, Educação e Segurança Social).
Exactamente a visão neo-liberal que conduziu à actual crise financeira, económica e social (por esta ordem). Os ingredientes estão todos lá. Portanto, a aplicação desta concepção, só poderá apressar uma nova (e mais devastadora?) crise.

A máxima neo-liberal – menos Estado, melhor Estado – ganha, com o beneplácito complacente da Direita, novos e mais diversificados adeptos, deixando por explicar o papel fulcral do Estado na "resolução" da crise monetária de 2008... até aos dias de hoje, em que pretendemos usar o OGE 2010, como um instrumento capturado pelos economistas ao poder político, para decidir acerca do "nosso" futuro.
Só não explica como o Estado, um incansável e coercivo cobrador de impostos, taxas, emolumentos, etc. não sente a mínima obrigatoriedade de assumir, perante os cidadãos, um inviolável compromisso de retorno, que ao menos, assegure o indispensável na área social…,ou seja, um esbatido e pálido esboço de preocupações sobre o bem-estar dos cidadãos.

Na inconcebível confabulação de Luís Campos e Cunha na SEDES - quando penso que esta enfadonha personalidade foi Ministro das Finanças do XVII Governo Constitucional fico à beira da apoplexia … -, onde a contracção da dimensão e da intervenção do Estado na vida pública (parece que desistimos de ser uma República…!) atingiu patamares alucinatórios, só faltando sugerir o regresso às concepções anárquicas de extinguir o Estado e o Governo, faz-nos recear pelo futuro deste País.
Assim, teríamos um País:
"Sem deus, nem pátria, nem patrão e na utopia do fim dos governos e governados, a liberdade imundava o Mundo....".

E, obviamente, livrávamo-nos do “pesadelo” que todos os anos, o OGE -independentemente de governos minoritários ou maioritários - representa para os cidadãos, nomeadamente, para os socialmente e economicamente mais frágeis e vulneráveis que, ano após ano, são expoliados de direitos e garantias.

Acaso, neste orçamento de crise, discutiu-se a hipótese (mesmo só a hipótese) da tributação das opulentas fortunas ou dos vultuosos bens patrimoniais?