Referendo à República? Ils sont fous ces monarchistes!

Segundo noticia o Público, pretende o PPM, irrelevante grupúsculo político que só consegue algumas migalhas de poder graças a sua habitual boleia nas listas do PSD (resta saber com que vantagens para o PSD), eliminar os limites materiais de revisão da Constituição que prescrevem a irreversibilidade da forma republicana de governo, e sujeitar a República a referendo. É muita lata!

A Monarquia nunca foi referendada: lembremo-nos que até 1822 era absolutista- el-rey por graça de deus rei de Portugal e dos Algarves, etc. etc. e da conquista; que em 1822 o poder constituinte se caracterizou por um compromisso entre forças políticas não institucionalizadas para colocar termo ao absolutismo; que a Carta de 1826 foi outorgada por el-rey; a de 1838 pactuada entre o dito e forças políticas progressistas; a Carta Constitucional reposta em 1842 por decreto (!!!) de Costa Cabral.

Por outro lado, a forma republicana de Estado foi plebiscitada em 1911 e em 1933 (ainda que neste último caso o sufrágio tenha sido de duvidosa democraticidade), tendo sido consagrada na Constituição de 1976, sem qualquer contestação nos trabalhos de redacção, tendo esta Constituição sido redigida e aprovada por uma Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal e directo.

A legitimidade da República em sede de poder constituinte é inatacável. A Monarquia nunca foi legitimada em sede constituinte em Portugal. Para quê então um referendo?

Só há dois casos na história contemporânea em que uma Monarquia, depois de ter evoluído para República voltou atrás... e nesses dois casos após eventos de dimensão holocáustica: a Espanha (após a Guerra Civil) e o Cambodja (após o etnocídio perpetrado pelos Khmer Rouges).

A República Portuguesa deu amplas provas de perenidade e de ser um dos principais alicerces da nação. A monarquia em Portugal, na época contemporânea, saldou-se pela pusilanimidade, pela decadência, pela arrogância e pelo desperdício. Celebremos o centenário da República Portuguesa com dignidade, e deixemos as brumas da memória onde elas justamente pertencem: no passado. Não existe qualquer argumento racional para ressuscitar essa injusta instituição fora de prazo de validade bem como o espalhafato e a tropa fandanga que a costuma acompanhar.

Comentários

Pai de Família disse…
Mas que democrata, sim senhor!

Tem medo do resultado do referendo?

Tem medo de o povo expressar a sua preferência?

O referendo só é bom e só se justifica quando nos interessa?

Para a legalização do homicídio/aborto, assassinato de criancinhas inocentes em ventre materno, tudo bem, não é assim?

Consulte-se o povo, espere-se pelo resultado... e pela surpresa!
Rui Cascao disse…
Oh Pai de Família, já estava com saudades suas. Feliz ano novo!

Já agora vamos referendar a independência de Portugal, referendar a integração de Portugal em Espanha, referendar a democracia, referendar se a Igreja Católica deve ser permitida em Portugal.

Já agora, vamos referendar se se devem proibir os cidadãos de terem viaturas automóveis, referendar a demolição das pontes sobre o Tejo. Vamos também fazer um referendo para permitir a obrigatoriedade de as mulheres usarem véu em público, a proibição do consumo de alimentos de origem animal.

Vamos referendar tudo, os cidadãos até se iriam divertir imenso no metro ou no autocarro a preencher os boletins de voto em vez de fazerem as palavras cruzadas ou o sudoku.

Bem haja, Pai de Família!

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