Um Conselho de Estado “de encomenda?”…

A discussão do OGE de 2010 permitiu esventrar a situação económica e social do País e revelar algumas desagradáveis surpresas.

Tudo indica que o OGE a ser votado na AR, permitirá ao actual Governo PS o exercício do poder executivo, durante este ano, com um conjunto de metas e objectivos caracterizados por ríspidos objectivos de austeridade, em consonância com os restantes Países da UE.

Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, apelou às forças políticas que desenvolvessem esforços de negociação e de conciliação para assegurar a governabilidade, num difícil período de recuperação de uma profunda crise económica e social.

Os contactos desenvolvidos sobre a sombra tutelar do Governo levaram a intensivas negociações com o Centro-Direita e originaram diversos episódios picarescos, com abruptas variações de expectativas, com a finalidade de conseguir dividendos políticos. Desde logo, “sentia-se” que o PSD – desde há muito ajoelhado aos desígnios de Cavaco Silva – não tinha outra saída do que viabilizar o OGE.
À sua direita o CDS/PP pretendia desempenhar o papel de pivot nestas negociações e satisfazer a sua apetência de integrar o “arco do poder”. Nesse sentido, elencou um conjunto de medidas (duas dezenas?) que condicionariam a sustentação política ao OGE para 2010, mas que em termos de combate ao deficit orçamental pouco, ou nada, adiantavam para a sua redução programada em tempo recorde (até 2013).
O CDS cedendo no acessório procurava, acima de tudo, satisfazer as suas clientelas, insistindo no apoio às PME’s, na “reabilitação” da agricultura, etc.
O PSD foi mais genérico e abrangente e pretendeu negociar não só o actual Orçamento mas, simultaneamente, um conjunto de medidas a médio prazo, procurando inverter prioridades e alienar objectivos definidos pelo PS, de acordo com o seu programa eleitoral – nomeadamente lutando pela diminuição do investimento público e, consequentemente, pela contenção e controlo da dívida externa.

Rufaram os tambores quando foram divulgadas as posições do PSD e do CDS/PP quanto ao OGE.
Nenhum dos dois partidos – no final das “tão satisfatórias e promissórias” negociações - dará a cara pelo Orçamento. Ambos decidiram abster-se.
O governo não tinha qualquer razão para embandeirar em arco. Só o PS votará favoravelmente o OGE. A ratoeira está armada.

A abstenção dos partidos do Centro-Direita tem múltiplas interpretações. Uma delas será a “desresponsabilização” futura do vier a suceder.
Além disso, nenhum desses dois partidos estava interessado em provocar uma crise política de consequências imprevisíveis, nomeadamente, o PSD decapitado de uma direcção política de proximidade e, notoriamente, tutelado do exterior.

As tão saudadas negociações resultaram numa atitude política de “não compromisso” que viabilizavam este, e só este, OGE.
Sejamos realistas, em termos de estabilidade política, não há nada para comemorar.
Não se criaram consensos, nem se desenvolveram perspectivas, quanto ao futuro.
De certo modo, o PSD “falhou” na execução da missão que lhe tinha sido endossada pelo PR.

É perante este impasse que o PR decide, então, convocar o Conselho de Estado.
Mais uma reunião no sentido de sensibilizar a opinião pública para a necessidade de grandes consensos, do tipo dos acordos parlamentares, dos pactos de regime ou, de eventualmente, de coligações governamentais?
Ou, mais um facto político para ensanduichar o PS entre a Direita e o PR, alienando a Esquerda - considerada na sua abrangência - quanto às decisões sobre o futuro do País. Basta olhar para a actual composição deste órgão de consulta presidencial.

O mais provável é que seja uma "reunião de encomenda", ao serviço das teses que o PR explanou na mensagem de Ano Novo.