O fim de um velho monopólio
«Acabou o último monopólio legalizado em Portugal: o da propriedade das farmácias. Um monopólio estúpido, arrogante e prejudicial. Que não tinha defensores fora do círculo dos próprios monopolistas. Que nenhum governante conseguia defender. E que no entanto durou 40 anos».
(Pedro S. Guerreiro – Jornal de Negócios, hoje)
Comentários
Não será por acaso que no " folheto " de campanha para eleição do Sócrates, dizia que o sistema de saúde o modelo era o EDIFICADO NA REGIÂO AUTÓNOMA DA MADEIRA!!
Quando não se gosta da mensagem, esta não é discutida. "Mata-se" o mensageiro.
O recente contrato entre governo e a ANF sobre a tal "Central de Compras" necessita de ser explicado aos portugueses. Há imensas dúvidas sobre esse "negócio".
Na verdade, do J. Cordeiro não dá bónus - anda a lutar por isso há anos!
Finalmente, com um governo orçamentalmente fragilizado, conseguiu.
Os portugueses vão, à conta deste negócio, pagar uma factura pesada.
Para a ANF é a velha história: vão-se os anéis e fiquem os dedos !
Estes (dedos) farão o seu trabalho e encontrarão - por aí - os anéis desncaminhados.
"as 150.000 consultas dadas por médicos privados abrangidos pela convenção devem ter custados aos utentes cerca de 4,7 milhões de euros e ao governo regional 2,8 milhões de euros.
Desta forma o governo regional da Madeira transferiu para os utentes a maior parte do custo desta prestação de saúde, deixando a saúde de ser tendencialmente gratuita, pelo menos nesta área, na Região da Madeira como estabelece o artº 64 da Constituição da República."
As normas constitucionais parecem ser um pesadelo para a RAM.
A "experiência" madeirense é muito importante porque nos dá a imagem dos resultados da intervenção do sector privado e/ou convencionado no SNS.
Isto é, o rasgar, o atirar para o lixo, do artº. 64 da Constituição da República.
As ameaças ao SNS são constantes e têm as mais variadas proveniências.
Não será melhor os utentes do SNS estarem a pau? Organizarem-se.
As mudanças neste sector são se,pre encapotadas...
Voltando à Madeira:
em 1978, havia um reembolso do GR de 83% e 50%, para um escalão único.
Em 2005,o tal reembolso já abrange 3 escalões 40,9 %, 37,5%, e 15 % -
o que custou aos madeirenses 4,7 milhões de €. Mas o Zarco está contente!
Acabar com o monopólio (mesmo ligando a posse a um farmacêutico) seria liberalizar a abertura das mesmas, aliás qq um pode fazer o curso de farmácia, mas nem todos podem comprar um alvará.
Esta luta do governo, com apoio tácito ao governo do Belmiro diz tudo não?
Porque não liberalizar os alvarás das grandes superfícies?
Porque é que estes alvarás são concedidos a custo zero?
Porque é que ninguém fala da associação de hipermercados portugueses?
Se querem ser tolos (mais uma vez bate-se em que investiu anos de vida numa qualificaçao) então deitem foguetes, espero é que as canas não lhes caiam em cima da cabeça...
...já agora outros monopólios a acabar:
- Fim do monopólio do médico em passar receitas;
- Fim do monopólio de professores a dar aulas;
- Fim de engº a assinar obras;
Porque não liberalizar os alvarás das grandes superfícies?
Resposta: Porque não? Sou favorável. Não me parecem empresas estratégicas como as da água, da energia e outras que já foram privatizados. Algumas, talvez mal.
Quanto às farmácias trata-se de um passo que ninguém tinha dado, mas penso que deviam acabar os alvarás e, à semelhança de outros estabelecimentos comerciais, abandonar o condicionamento.
Pode haver falências? Pois pode. São riscos empresariais de que não faz sentido proteger um sector.
Qual é o inconveniente para o consumidor de que duplique o número de farmácias?
A lei apenas deve acautelar a defesa do consumidor. A exigência de um farmacêutico, entre outras, é uma obrigação lógica.
o que falta aí é monopólios, desde logo na política, embora seja mais duopólio. para ser deputado tem que ser abençoado pelo chefe do partido...
ora essa
Deviam ser cedidos pelo Estado - p. exº. postos a concurso - por um período dilatado de tempo, p. exº.: 20 anos, fins os quais regressariam graciosamente de novo à posse do Estado.
Qualquer cidadão que conseguisse satisfazer as condições de funcionamento inerentes aos regulamentos das fármácias(p. exº. direcção técnica, etc) devia poder candidatar-se.
Finalmente, legislação segura e eficaz para não permitir concentrações (p. exº.: o máximo de 4 farmácias, como propos o Governo).
Mas, insisto, o problema das farmácias não se circunscreve ao velho monopólio da sua propriedade. Importante, muito mais importante, é o seu enquadramento, prestações e competências dentro do SNS e, por outro lado, as contratualizações, os negócios, que a ANF pretende fazer.
Os que já fez no tempo da ministra Leonor Beleza e do seu inefável secretário de Estado, permitiram-lhe transformar uma discreta associação num enorme grupo empresarial, cujo lobbing tem sido um terrível obstáculo para sucessivos governos.
Já que começámos, levemos as coisas até ao fim!
Vê-se que sabe do que fala.
Já agora deixo aqui o nome do inefável secretário de Estado de Leonor Beleza - Costa Freire.
A intermediação financeira que foi consentida à ANF e os benefícios dos juros cobrados transformaram uma legítima associação patronal numa intolerável fonte de chantagem sobre o poder político e - pasme-se -, sobre os laboratórios farmacêuticos.
COSTA FRIRE,esse mesmo:
Ex-membro de um governo de Cavaco Silva, ex-arguido (com prisão preventiva) por corrupção, cujo processo andou de cá para lá, até cair na prescrição e, hoje:
Presidente executivo da INFARMA - COOPERATIVA DE INFORMÁTICA DAS FARMÁCIAS.
- um orgão da ANF.
... sob a máscara de uma cooperativa para, sejamos benevolentes, amenizar a carga fiscal.
Aliás, ainda hoje não percebo qual a razão porque a ANF - exímia nas enfabulações comerciais e fiscais -é juridicamente uma associação e não se transformou numa Fundação
É este o País que temos.
Não citei o nome por nojo.
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