A incompreensão manifesta de um eleitor contra o manifesto hipócrita dos "28"

Em documento divulgado na Imprensa, 28 economistas de dispares origens formativas e oriundos de escolas heterogéneas, eventualmente, distantes do ponto de vista de filosofia económica, manifestaram-se contra o programa de grandes investimentos públicos que fazem parte do programa de estímulo, deste governo, à actual crise.

O manifesto dos “28” é um documento político anti-sócrates.

É, mais uma tentativa de deslustre da política portuguesa anti-crise do que um documento de reflexão.

É um manifesto que sem possuir o recorte literário e o sarcasmo do “manifesto ani-Dantas” de Almada Negreiros ou do verrinoso “manifesto anti-Portas” de Carlos Candal, vira-se para o vazio ideológico e programático do PSD.

Os argumentos invocados – mas não explicitados - foram os baixos padrões de retorno económicos em relação ao volume dos investimentos propostos e um considerável aumento da dívida pública.

Embora não sendo economista, parece-me haver uma evidente contradição, um insanável confronto, entre os custos desta operação de estímulo económico, proposta pelo Governo, e os eventuais – e julgo que imediatos – retornos, exigidos pelos 28 economistas.
A estratégia governamental assenta em 2 pressupostos difíceis de contraditar: necessidade de “animação” da economia doméstica, estimulando – indirectamente - a economia sistémica (nacional) por via da dinamização do consumo interno e uma “ amenização” das taxas de desemprego, vertente social da crise, que se entronca nos conceitos político e económicos liberais, ou se quisermos, neo-liberais.

Retornos a curto prazo resultantes de investimentos nas áreas sociais não são estratégias económicas razoáveis, nem viáveis, dadas as suas características específicas. A sua defesa, quando não representam má fé e um inconcebível divórcio da idoneidade intelectual, não passa de mera utopia.
O inimigo frontal dos economistas.

Além disso, os investimentos em grandes obras públicas, essencialmente, nas infra-estruturas das comunicações tecnologicamente avançadas, expeditas e eficientes, como o TGV e Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), têm de ser avaliados sob diversos parâmetros, fora da rendibilidade imediata.
Fica de fora o “período do betão”, correspondente à construção “anárquica” de auto-estradas, protagonizado pelo Governo de Cavaco Silva, aliás, um dos pontos onde o manifesto é frugal e superficial. Seria incómodo bater nessa tecla…

Voltemos às infra-estruturas.
As infra-estruturas são geralmente “sunk investiments”, i.e., investimentos não recuperáveis no imediato.
Usam tecnologias específicas e possuem especificidades, que os distinguem do desperdício, do esbanjamento. Tem custos elevados mas essa qualidade é uma diferenciação entre o gasto supérfluo e o investimento.
Oferecem “produtos” que, potencialmente, e no futuro, podem ser consumidos (utilizados) em larga escala e é, por essa razão, que são um indispensável suporte do desenvolvimento lato sensu .
Muitas vezes originam uma regulação detalhada (tarifas, taxas, interconexões, e análise modal das estruturas, etc). Este controlo evita a captura da regulação por grupos políticos de pressão.
É um sistema controlado, com nenhumas afinidades com a Escola de Milton Friedman, logo, avesso às doutrinas neo-liberais. Conteúdo que se encontra presente, mas ardilosamente escamoteado, no manifesto dos “28”!

A inovação tecnológica que, sem sombra de dúvida incorpora estes grandes investimentos públicos, vai determinar um desenvolvimento da capacitação, da competitividade e, em última análise, reflectir-se na conjuntura económica.

Tarefa que arrasta inovações organizativas, novas lideranças em diferentes sectores, decorrentes da globalização. Mais os seus reflexos fazem-se sentir ab initio na questão do desenvolvimento regional e no combate à desertificação do interior.

Outras dimensões estão acopladas à inovação tecnológica. São elas o crescimento e a reestruturação produtiva.
Estes dois vectores, interagindo como outros sectores económicos, condicionam o progresso social e a transparência ética dos processos económicos e financeiros.

Estas as metas “nobres” da recente crise.

O documento dos “28” não convida à reflexão. Apela ao “status quo” e continua na senda da excomunhão da “gestão pública”. As mudanças desta gestão – todos compreendemos isso depois desta grave crise – implicam estudos de caso, avaliação da qualidade dos projectos e dos resultados e controlo dos processos de investimento em todas as fases.

Os economistas debitam manifestos mas são exímios na fuga ás responsabilidades. Segundo a tradição de Becker, pretendem explicar, sempre, a acção decisória (económica ou social) dentro do quadro da “escolha individual”. Baseiam na “pureza” e “neutralidade” da teoria económica. São estes falsos pressupostos que os exoneram de toda a responsabilidade.
É, portanto, este o balanço deontológico do manifesto dos “28”. Daqui a 10 anos, suceda o que suceder, continuam a produzir teorização económica, mas não assumem qualquer responsabilidade. A resposta habitual: ou é mais um ciclo ou entramos em contra-ciclo... Porquê, não importa!

Nas eleições Legislativas, que se aproximam, o TGV e NAL vão ser o centro da discussão política e provavelmente um motivo determinante para a escolha do próximo Governo.

Os signatários do manifesto dos "28" questionam o investimento público, preocupa-os o endividamento excessivo e lançam dúvidas sobre o êxito da medida.
Parece - nas entrelinhas do documento - que tiveram 80 anos para reflectir, mas precisam de mais tempo.
Não propõem alternativas à saída para esta fase aguda desta profunda crise. Reflectir, basta-lhes! O importante é "paralisar" o Governo, adiar decisões, até às Legislativas.

Não sendo economista tenho, contudo, uma certeza que nenhum manifesto me demove.
Uma paragem para reflexão não resolve nada.
Aliás, quando olhamos para o Mundo ele movimenta-se, agita-se, freneticamente, no sentido de criar estímulos que ponham a locomotiva económica em andamento e, assim, tentam “agarrar” uma retoma rápida.
O Mundo não “encalhou” para reflectir. Está apostado em andar em frente - em recuperar. Em sair da crise!

Nota: O blog apresenta um excelente post do Prof. José Paulo Esperança sob o título “O Adiamento Também Tem Custos”.
A excelência do trabalho citado, não me coibiu de voltar a este assunto. Estou convicto de que ele será a “pedra de toque” para as próximas Legislativas. Deste modo nunca será supérfluo ou redundante voltar “à vaca fria”…