PR – em defesa da isenção, da independência e da imparcialidade...

A eleição do PR é, nem mais nem menos, uma adulteração tolerada, legalmente conforme, das normas constitucionais.
Existem múltiplas situações deste teor na nossa legislação.
São, muitas vezes situações, em que o estatuído, tem uma concepção lata e legal, permitindo, em teoria, uma ampla variedade de participação mas, favorecendo, preferencialmente, os aparelhos políticos de conquista do poder – os partidos – de interferirem, ou melhor exercerem o controlo, nos variados órgãos de soberania.

Diz a CRP:


Artigo 121.º
(Eleição)
1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro nos termos do número seguinte.
2. ….
3. ….
Artigo 122.º
(Elegibilidade)
São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos.



Em princípio, qualquer cidadão que reúna as condições constitucionais pode candidatar-se à Presidência da República.
Na realidade, não é assim. Só com apoios partidários tal situação é viável.

Embora os PR’s ao serem eleitos abdiquem da sua filiação partidária, tal facto não é mais do que uma mera formalidade.
Na verdade, um cidadão que milita num partido político por um conjunto de opções ideológicas e doutrinárias das quais não é possível despir-se, de um momento para o outro, como quem muda de camisa. E que se saiba, os PR’s, depois de eleitos, não são decapitados. De maneira que, muito embora, se pratiquem estes malabarismos formais, a cabeça – e o coração – continuam no seu lugar, a pensar e a sentir a política dentro dos mesmos parâmetros, a entender os factos políticos dentro das mesmas coordenadas, em que "viveram" a política. Estamos a falar de homens coerentes!

Temos variados exemplos de derivas presidenciais. A mais exemplar será a do general Ramalho Eanes que está inserida nas circunstâncias particulares dos primórdios do novo regime democrático.
Depois, ainda dentro do contexto constitucional, sucedeu o “caso Manuel Alegre” que muito embora não atingisse o seu objectivo, trouxe à liça quanto poderoso – e simultaneamente fracturante - é o âmbito de uma intervenção partidária insensata e despropositada e, acima de tudo, não entendida pelos portugueses e, particularmente, pelos socialistas.

Finalmente, Cavaco Silva, é um empedernido militante PSD, mas acima de tudo um homem com uma concepção presidencial sui generis e demasiado interferente com os outros órgãos de soberania (o próprio chamou-lhe “cooperação estratégica”), com dificuldades de libertar-se das amarras partidárias e que, um período de fraqueza e conturbação partidária (PSD), permitiu-lhe uma inusitada interferência no quadro onde se movimenta a governação, i. e., na principal força política da oposição.
Cavaco Silva tem mostrado inesperadas dificuldades em afirmar-se como “presidente de todos os portugueses”.
A sua tentação de intervir tem sido demasiado evidente e tal facto pode, como repetidamente tem sido afirmado neste blog, acarretar-lhe dificuldades em “terminar o mandato com dignidade”.

O nosso problema é, também, outro. Não temos (não têm surgido) personalidades cívicas de elevada estatura moral, política e humanitária, independentes de conotações partidárias, que se imponham ao eleitorado, como lideres consensuais de um povo com séculos de história, mas muitas questiunculas paroquiais.

Felizmente, que a nossa Constituição tem mecanismos suficientes para corrigir – de 5 em 5 anos - estas derivas presidenciais. Mas é sempre um mecanismo de recurso porque a prática é o PR cumprir 2 mandatos consecutivos.

De qualquer maneira, o trajecto do Poço de Boliqueime ao Palácio de Belém tem um percurso de retorno.
Num slogan atribuído a Alexandre O’Neil, afirma-se: Há mar e mar, há ir e voltar..

Não será a altura de pensar em equacioná-lo?

Comentários

polytikan disse…
Apesar de legislativas e autárquicas no mesmo dia não ser nada do outro mundo, a decisão foi prudente e sensata, tendo em conta a actual situação política do país. De outro modo, o PR seria acusado de andar com a oposição ao colo, manipulando as datas eleitorais de acordo com as conveniências dos seus preferidos.
O povo tem agora três meses para aclarar a ideia. As alternativas são bem claras:
- a política "bota-abaixo" do "mudar tudo" e do encerramento das fronteiras, ou a política da modernização e desenvolvimento de um país que ousa competir à escala global;
- a política da emigração de mão de obra barata e indiferenciada, ou a política da valorização da mão de obra qualificada "made in portugal" mas capaz de trabalhar em qualquer parte do mundo.
Numa palavra, a alternativa entre um país virado para dentro, ou um país virado para fora.
Portugal só foi grande quando se virou para fora, mas com qualificações e tecnologias.
Como disse Sampaio, o nosso melhor recurso natural é a massa cinzenta dos portugueses.
Quem só pensa em sobreviver à custa das remessas das mulheres a dias e dos trabalhadores da construção dificilmente poderá compreender isto.
Os portugueses merecem outro fado.
ahp disse…
Eu acho que é imperioso fazê-lo. O chamado "estado de graça" e do benefício da dúvida há muito que acabaram. Já não há lugar para dúvidas.

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