Os investimentos públicos governamentais & os representados pelo "grupo dos 28"...

As questões levantadas no "manifesto dos 28" acerca do TGV, Novo Aeroporto de Lisboa, Auto-Estradas, etc., vêm por a nu , em Portugal, as voláteis flutuações das relações de força e as respectivas manigâncias do poder económico, com o poder político.

Claro, que os ilustres - mas pouco preclaros - economistas destes manifestos não são o poder económico. São, salvo raras excepções, destacados serventuários do poder económico. O que é diferente.
O que fazem?
"Emprestam" (melhor, vendem) inestimáveis saberes, para com cautela e uma calculada circunspecção o dito poder económico fazer aquilo que o povo classifica: "levar a água ao seu moinho".

A discussão pública do novo Aeroporto de Lisboa, depois de uma contestação preliminar, em surdina, que (eventualmente) poderia haver outras alternativas, levou a que uma localização, há muito estudada, voltasse ao período de discussão.
Este foi a primeira experiência do novo método de influenciar as decisões da área governamental.

Recapitulemos:
Uma suave (mas organizada) contestação, muito em cima do acontecimento (processo final de decisão), estudos muitos arrumadinhos (normalmente atirados contra os já existentes, “fossilizados” por anos de espera), grupos de interesses de contornos poucos definidos, muito alargados e com “peso” financeiro, não rigorosamente definido, mas supostamente elevado e, finalmente, uma acessibilidade garantida e fácil aos centros de decisão.

O processo utilizado no Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) é o paradigmático modelo que, agora, se pretende aplicar, também, ao TGV.
O "Manifesto dos 28" é, simplesmente, a 3 meses das eleições Legislativas, não um aviso, mas um procedimento curarizante, i.e., um "veneno" temporariamente paralisante (que os indiso americanos usavam nas setas), que impediria aplicação de quaisquer medidas de investimento públicas de estimulo, anti-crise.
O "grupo dos 28" aparece em socorro das teorias do Dr.Paulo Rangel, expressas na noite eleitoral das europeias, sobre as capacidades governativas da actual equipa ministerial. Não conseguiu distanciar-se...
É a "imposição" de que o Governo deve ater-se ao campo social. Deve grarantir a "paz social" para que os grandes investidores trabalhem sem precalços...

Deixo as Auto-Estradas de lado, até porque o processo está noutro estadio de desenvolvimento.
O que nos espera será pagar portagens nas famosas SCUT’s … ”a custo zero”!

Mas para compreender o “manifesto dos 28” será melhor escalpelizar a metodologia usada para alterar a localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).


Recordemos o passado recente:

Para conseguir a nova localização do NAL, num fechadíssimo circulo onde imperou o mais fechado secretismo (chamar confidencialidade é comparar a serra da Estrela ao Evereste), avançavam estudos de avaliação ambiental preparados através da Instituto do Ambiente e Desenvolvimento (IDAD) sobre projectos concebidos pela TIS.pt na componente do desenho da rede de acessibilidades de suporte à infra-estrutura (NAL).

O financiamento do trabalho foi garantido pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que reservou o direito de divulgar os subscritores, não fossem os mesmo ser colocados no meio da rua, ou nas "bocas do Mundo" e surgissem inexplicáveis (inultrapassáveis) conflitos de interesses com as sucessivas novas localizações que foram sucessivamente surgindo - Rio Frio, Poceirão e, finalmente, Alcochete.

A certa altura parecia que qualquer localização servia desde que não fosse a OTA….

Este modelo de revisão de decisões governamentais ao abrigo de recomendações baseadas em factos pontuais mostram um novo tipo de abordagem do poder económico às questões da esfera de competência governamental.
Neste processo de revisão dos estudos prévios envolve-se, tudo, e a qualquer nível: Presidência da República, o Governo, Assembleia da República, a Força Armadas etc.,

Finalmente, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para dar credibilidade técnica. Uma espécie de economistas “anti- TGV”…

A certa altura, todo o País percebeu que o novo Aeroporto de Lisboa tinha de ficar localizado a Sul do Tejo, sendo sobre este facto levantadas as mais estanhas conjecturas e invocados os mais dispares conflitos de interesses entre a localização escolhida, as entidades promotoras da mudança - CIP à cabeça.

Agora, os "28 ilustres economistas" invocam a "crise" para justificar uma não imediata saturação da actividade do aeroporto da Portela, permitindo adiar a decisão de construção do NAL e assim "garantir o auto-financiamento".
Mesmo que seja necessário desperdiçar compartipações europeias...

Na verdade, considera-se que o investimento público que o Governo anunciou no plano de combate à crise, não foi avaliado. Um acto insensato.

O Governo terá actuado levianamente, avançando com decisões políticas, autonomamente.
Teve a ousadia de dispensar chancela dos "28 economistas"....

As avaliações do impacto económico e financeiro, bem como o serviço da dívida, devem ser executadas por eminentes economistas, do tipo dos "28" que subscrevem o documento.
Como se o Governo não tivesse departamentos próprios de estudo e de alaviação dos impactos financeiros, do serviço da dívida pública, etc.

Um caso enigmático ou paradigmático?
Se olharmos para os subscritores do "documento dos 28", quantos estão de fora de exercício actual e/ou passado de cargos em áreas da Economia e das Finanças Públicas?
Poucos... como podemos conferir. E alguém teve o trabalho de escrutinar as suas prestações, como responsáveis políticos e técnicos, pela gestão das Finanças Públicas


Um "abaixo-assinado" de tão pouca substância deve, com certeza, preceder uma avaliação do impacto e os mecanismos de consolidação da dívida pública que, suspendendo para a reavaliação dos apoios da UE, inviabilize a sua sustentabilidade financeira, e entregue estes projectos ao financiamento sem recurso do Estado direcyamente. Indirectamente será outra questão. A dos avales...

Isto é, na solução que os "28" preconizam para o NAL e para o TGV não haverá endividamento público, mas de grandes grupos finaceiros privados.

Se algo correr mal, não há problema. Entrará, então o Estado, atravès da CGD e, indirectamente, o contribuinte paga.

A actual crise explicou-nos o sistema...

Mas voltemos ao essencial.
Isto é, os economistas signatários, depois de uma enviesada argumentação - foram buscar a "desestruturações que duram há 80 anos"! - mostram o que, na realidade, se pretende:

As infra-estruturas nacionais indispensáveis ao desenvolvimento, não devem ser executadas, agora ou no futuro, por uma, simples, única e poderosa, razão:
Devem ser parte do investimento privado e nunca - mesmo em tempo de crise - englobadas num "pacote" de investimentos públicos..

O "documento dos 28" tem, ainda, outra conotação.
Esta para o PS e josé Sócrates. Não se derruba o neo-liberalismo reinante com um “bater de asa”… eleitoral.
Melhor, os "28 economistas", magníficos, vieram tanbém dizer que o Estado estaria "autorizado" fazer pequenos investimentos públicos em escolas degradadas, trabalhos de reconstrução e rehabilitação de edifícios públicos decadentes, consertar fontenários, erguer lavadouros, etc., i.e., reduzir-se às competências de uma Junta de Freguesia...

Nunca meter-se em mega-projectos de investimento, em Portugal, que impliquem consequências macroeconómicas, principalmente na área publica.
O risco de algum dia, em alguma circunstância, poderem ser marginalizados de auferir faraónicos lucros com os tradicionais processos de deslizamento orçamental é terrível. S
Tratam-se de hábitos muito velhos. Serão as tais crises estruturais com 80 anos?


A argumentação usada para o novo aeroporto de Lisboa, poderá ser decalcada para o TGV.

Estou convencido que, depois das eleições Legislativas, o dramático "documento dos 28", será também “reavaliado” e como por encanto, os impactos da dívida entrarão em espontânea consolidação, o modelo financeiro global sofrerá imprevistas e favoráveis alterações, o risco e as consequências cairão a pique. Um Éden…

Mas isso fará parte de outros documentos, subscritos por mega-investidores, neste momento, a ser cuidadosamente preparados – em instituição pública, semi-pública ou privada, encarregada de emprestar credibilidade - secretamente, em qualquer parte...do Mundo. Alguém, sem rosto e sem nome, estará disponível para pagar a factura.

Os portugueses já entenderam o esquema.