Remunerações e justiça social
Ainda ecoam as palavras do Presidente da República que, na sua mensagem de fim de ano, referindo-se aos salários de administradores de empresas privadas, denunciava as obscenas discrepâncias com a média salarial do País.
Não falta a Cavaco Silva autoridade, pelo menos institucional, embora seja prudente não confundir as empresas privadas com as públicas onde os tectos salariais também ferem o bom-senso e a racionalidade.
Em princípio, ninguém, absolutamente ninguém, nem o próprio PR, deveria ganhar no conjunto das remunerações saídas do erário, mais do que o Presidente da República. Insisto, nem o próprio.
Reconheço que é baixo o vencimento do mais alto magistrado do Estado, que o salário agride o valor simbólico das funções, que é mesquinho poupar num cargo depreciando o órgão uninominal que resulta do sufrágio universal.
Sei que há razões a dificultarem a reposição da justiça – a quantidade imensa de funções cuja remuneração se encontra indexada ao vencimento do PR. Qualquer presidente da Câmara ganha, no mínimo, 40% do vencimento do PR, mais 30% de despesas de representação. Não há vereador da mais obscura Câmara que não ganhe, em dedicação exclusiva, 32% do mesmo vencimento, arredondado com mais 20% para despesas de representação. Uma vergonha e uma injustiça.
É urgente:
1 – Desanexar todos os vencimentos do do Presidente da República;
2 – Impedir que a acumulação de salários (reforma(s) + vencimento) ultrapasse a sua remuneração.
Isto é apenas um passo mais para moralizar os desmandos que levam a opinião pública a vituperar sempre, e só, os membros do Governo e da Assembleia da República.
Não falta a Cavaco Silva autoridade, pelo menos institucional, embora seja prudente não confundir as empresas privadas com as públicas onde os tectos salariais também ferem o bom-senso e a racionalidade.
Em princípio, ninguém, absolutamente ninguém, nem o próprio PR, deveria ganhar no conjunto das remunerações saídas do erário, mais do que o Presidente da República. Insisto, nem o próprio.
Reconheço que é baixo o vencimento do mais alto magistrado do Estado, que o salário agride o valor simbólico das funções, que é mesquinho poupar num cargo depreciando o órgão uninominal que resulta do sufrágio universal.
Sei que há razões a dificultarem a reposição da justiça – a quantidade imensa de funções cuja remuneração se encontra indexada ao vencimento do PR. Qualquer presidente da Câmara ganha, no mínimo, 40% do vencimento do PR, mais 30% de despesas de representação. Não há vereador da mais obscura Câmara que não ganhe, em dedicação exclusiva, 32% do mesmo vencimento, arredondado com mais 20% para despesas de representação. Uma vergonha e uma injustiça.
É urgente:
1 – Desanexar todos os vencimentos do do Presidente da República;
2 – Impedir que a acumulação de salários (reforma(s) + vencimento) ultrapasse a sua remuneração.
Isto é apenas um passo mais para moralizar os desmandos que levam a opinião pública a vituperar sempre, e só, os membros do Governo e da Assembleia da República.
Comentários
E, sejamos, mais directos uma fonte permanente de maldicência, diversão e invejas.
Os vencimentos das entidades privadas, são o que são, na maioria escandalososos, tendo em consideração as baixas médias salarias. Desde que paguem o IRS já estou, impedernido e indiferente, como os romanos : "que importa os escandalo se o prazer é nosso!"
A obscenidade, que muitas vezes lhe está inerente, é directamente proporcional ao alargamento (nacional) do leque salarial. Basta olhar para os países nórdicos...Mas isso é outra infindãvel questão, quer de vencimentos, quer de contribuições fiscais.
Os vencimentos de de Empresas Públicas , EPE, IP, etc. deveriam ser regulados pelo Ministério das Finanças. Não vejo outra saída!
Ninguém compreende neste País que seja o próprio Banco de Portugal a definir o vencimento do seu governador e administradores.
Claro, que a Direita começa logo com as especulações. O Presidente do CA desta ou daquela Empresa pública, merece o vencimento pelos brilhantes resultados que conseguiu...
A pergunta que se impõe é: no caso de deficit, falência técnica, etc., qual a penalização (pecuniária)?
E depois existe aquela graçola brasileira:
"eu não estou ganhando muito - você é que ganha pouco!".
É didficil encontrar - para a dimensão pública - um referencial consensual.
Não há dúvida de que o PR tem sido essa referência.
Quanto a mim sem grande êxito.
Hoje, em contra-partida estaria tentado em propor o funcionário público que ganhe o ordenado mínimo nacional.
Já que o habitual é perder o controle dos proventos, melhor será incutir-lhe um conmponente ético.
E invertiamos a escala de progressão!
O Director-Geral ganharia x ordenados mínimos, etc.
Vantagem: com frequência nos recordariamos do quantitativo que ganha quem está no fim da escala.
Quanto, às despesas de representação elas teriam de ser definidas em conformidade com as funções e as despesas a elas inerentes. Por isso, concordo com a concepção de desanexar os vencimentos (base + despesas de representação + ou outras)
Aqui é que era muito difícil definir porque a representação oficial do Estado levanta múltiplos valores, conceitos e prebendas.
Por exemplo, eu, como concerteza muitos portugueses, nos interrogamos da utilização de helicopteros no território nacional e de Falcons no espaço internacional. Nunca vi uma discussão aberta sobre estes assuntos. São despesas pagas por todos os contribuintes e não cabem aqui - nos termos gerais de discussão - restrições de confidencialidade militar ou operacional que hipotequem uma aberta, franca e honesta, discussão.
Sem falar da dignidade do cargo que muitas vezes não tem preço (muitas vezes é uma questão de bom gosto) mas enobrece a função.
Finalmente, as despesas secretas, não orçamentadas, que podem ser outros vencimentos. Sugeria a fiscalização da AR por não ver outro orgão com componência sobreponível.
Caro Esperança:
Depois de tantos anos a malhar em ferro frio, o melhor é inverter a pirânmide. Não acha?
A 1ª a meu ver, foi o seu clamar pela reforma administrativa dos poderes locais. Depois destas duas permissas, a redução dos salários escandalosos de alguns postos directa ou indirectamente indigitados pelo Estado e o fim de divisões administrativas inúteis é que se começava a fazer outras reformas de certo importantes, tais como a reforma judicial, o fecho das escolas e de centros de saude, o aumento se necessário dos impostos indirectos ( nomeadamente o I.V.A. que arrasa os consumidores e tira competividade às empresas nacionais)para fazer face ao défice. É que são sempre os mesmos a pagar os devaneios governativos dos nossos politicos.Pugnar pelo Estado de Direito Social que caracteriza os melhores paises europeus e porque não dize-lo, o anseio de todos os que se consideram da Esquerda Democrática, que fraternalmente ainda se tratam por camaradas e não por companheiros!
Mais uma vez, 100% consigo prof. Carlos Esperança.
republicano, laico e Socialista!
O Esperança é professor ???
Eu logo vi, incompetente e mal educado só podia ser mesmo professor!
Cada vez acredito menos (ou nada mesmo) nos políticos, detentores de cargos públicos, que para atingirem tal poleiro, prometeram mundos e fundos (dos contribuites)e contrapartidas (luvas) para aqueles que os promoveram durante a campanha eleitoral.
Depois de eleitos,
eis que,
Os Centros de Recrutamneto de Cunhas (os Departamentos de Recursos Humanos) começam a trabalhar:
Numa altura de crise, e de vacas magras (para alguns) começam a abrir concursos para A, B, C, familiares e correligionários, entre outros pedintes.
Basta pegar numa lista de "apoiantes" partidários e depois, mais, comparar a lista do partido vencedor com os candidatos selecionados dos ditos concursos e: VOILÁ.
Como o júri é imparcial, neutro e obedece estritamente à legislação que promove a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
PAIS DE HIPÓCRITAS E DE MEDIOCRES.
VIVEM DA FACHADA, NESTE PAÍS DE FAZ DE CONTA...
Sabem que ir para o tribunal lutar por direitos é uma miragem.
Os processos arrastam-se e depois há sempre lá alguém para puxar os cordelinhos pensamento dos mesquinhos)....
Os jornais locais, não questionam os eleitos, apenas aceitam informação enviada por estes através dos seus gabinetes de comunicação.
Não questionam, por exemplo quanto ganha o presidente do conselho de admnistração da empresa municipal de turismo; o que faz esta empresa de diferente do que fazia a anterior divisão de turismo; o que aconteceu aos funcionários que foram «gentilmente pressionados» a sair, ou simplesmente dispensados; quanto ganham os que ficaram na empresa, pagos pela CMC;
e passados estes anos, o que ganhou a cidade, os contribuintes e os funcionários, com a passagem dos SMASC a Águas de Coimbra? e o que ganharam e ganham os seus admnistradores com todos este processos?
Ninguém viu, ninguém ouviu, é porque não aconteceu...
ou porque já ninguém está para se chatear com um sistema corrupto que se serve abusivamente dos sacrificios de poucos para encher os bolsos de muitos, muitos politicos OS PROXENETAS DO POVO.
A Corrupção continuará a existir enquanto houver sempre alguém a responder «o que é que se pode fazer? é a vida...».
Claro que tb há quem seja honesto. mas depressa se aperceberá que ou muda de hábitos culturais e morais, substituido as palavras, lealdade pela subserviência e respeito por medo.
Na autarquia local,nossa conhecida, os funcionários, vivem situações de opressão e pressão, onde o medo está instalado.
Os eleitos, através dos seus dirigentes, promovem o medo, qd ameaçam de forma insinuosa, que os funcionários dependem deles, das suas avaliações. Mostram-lhes o caminho da mobilidade e os meios para um processo disciplinar.. (que provavelmente não despertará sensibilidades aos que estão fartos de ler papeladas e mais papeladas).
Todos nós pagamos a estes detentores de cargos públicos que se dizem democráticos.
Palavra falaciosa, nos dias que correm...
Mais, pelo mesmo pensamento, digo-lhe que o Estado então, nunca pode competir com o privado, que os melhores fogem sempre para o privado, pois estes cobrem sempre qualquer proposta do Estado. Agora tenha a bondade de me explicar pq é que um primeiro ministro e um ministro das finanças que gerem um País ganham perto de €6000 e um administrador de uma empresa publica pode ganhar o dobro ou mais??
Porque é que nos E.U.A. o homologo do nosso Governador do Banco de Portugal ganha menos? Faz menos? é menos competente? Ou os E.U.A. têm um nivel de vida mais barato?
Já agora, se me permite a provocação, dê-me um exemplo de quem é (são) o(s) titular(es) de cargos publicos que auferiam mais no privado e abdicaram para servir a causa publica?
"quando uma pessoa da craveira do Prof.Dr. Cavaco Silva aceita a remuneração que tem como Presidente da República não se pode admitir que haja pessoas tão bem preparadas, não aceitarem um emprego no serviço publico."
O Prof. Cavaco Silva é apenas uma andorinha que não faz a primavera.
"Mais, pelo mesmo pensamento, digo-lhe que o Estado então, nunca pode competir com o privado, que os melhores fogem sempre para o privado, pois estes cobrem sempre qualquer proposta do Estado."
O estado não tem que competir directamente. Mas não pode pagar tão mal que afaste automaticamente qualquer pessoa competente e dedicada que não tenha já rendimentos abundantes.
"Agora tenha a bondade de me explicar pq é que um primeiro ministro e um ministro das finanças que gerem um País ganham perto de €6000 e um administrador de uma empresa publica pode ganhar o dobro ou mais??"
Obviamente não é o administrador que ganha muito mas sim o ministro que ganha pouco. E acho que isso devia ser mudado.
"Porque é que nos E.U.A. o homologo do nosso Governador do Banco de Portugal ganha menos? Faz menos? é menos competente? Ou os E.U.A. têm um nivel de vida mais barato?"
O presidente da Fed pode ter muitas outras compensações além do que ganha. Não me parece que a comparação possa ser feita assim.
"Já agora, se me permite a provocação, dê-me um exemplo de quem é (são) o(s) titular(es) de cargos publicos que auferiam mais no privado e abdicaram para servir a causa publica?"
Parece-me que lhe competia a si dar esses exemplos. Se não os encontrar com grande abundância isso significa que em geral só vai para um cargo público quem não arranja nada melhor cá fora. Baixar os ordenados teria como efeito previsível afastar mais alguns dos melhores.
Não me parece que o estado e as funções políticas devam estar entregues a uma ou duas andorinhas que de qualquer modo nem precisariam de trabalhar e de resto ser preenchidas ou por pessoas menos competentes ou por oportunistas e corruptos que não contam com o vencimento mas com os negócios escuros que vão fazer.