Reivindicam mais os que mais têm
O Ministério Público fez um ultimato ao Governo por incumprimento da actualização do valor do subsídio de habitação para procuradores do Ministério Público e juízes, acordado em Novembro de 2003.1 – É discutível a legitimidade do subsídio de habitação para quem não é transferido, como sucedia quando a carreira judicial começava em Delegado do MP de 3.ª classe e terminava em juiz de primeira, segunda ou última instância;
2 – O «ultimato» do MP é abusivo na forma e na substância, e merecedor de pública reprovação;
3 – A reivindicação do MP para si (e para os juízes?) quando os seus salários são os mais altos de sempre na história da República, é injusto face aos modestos proventos de muitos servidores do Estado com semelhante formação académica e idênticos níveis de exigência;
4 – Um professor catedrático (em dedicação exclusiva) ganha menos do que qualquer magistrado após 15 anos de carreira.
5 – É absolutamente inaceitável que o referido subsídio (700 €€/mês) esteja isento de IRS e a sua tributação contestada pelos magistrados e alvo de ameaças do sindicato.
Se o Governo consentisse, não haveria uma só classe profissional que não capturasse a totalidade dos impostos em seu benefício.
Comentários
O facto de o caso vertente tratar do incumprimento da actualização dos subsídios, não nos pode levar "ao choradinho" de que os coitados "coitados" dos magistrados, já recebem chorudos ordenados e não precisam de subsídios.
Qualquer cidadão, em princícpio, precisa (tem direito) e tem o estricto dever de receber as renumerações, os subsídios, os emolumentos que tem direito.
Se não onde está o Estado de Direito ou melhor onde está o Estado como pessoa de bem?
Se não merecem estas alcavalas, retirem-nas das disposições legais.
Agora, se têm direito, santa paciência. Paguem-nas a tempo e a horas. Como nos exigem nos impostos.
Temos muitas injustiças no nosso sistema político, retributivo, dos direitos, etc.
Mas, infelizmente, temos, também, muita negligência, muita tolerância.
E, confrontados com injustiças sociais, viramo-nos contra os que cumprem as disposições legais e terçamos armas em defesa dos negligentes, dos incompet~entes dos promotores do laxismo.
Pelos vistos poderemos cometer imprudencis quando seleccionamos os alvos.!
Declaração de interesses:
Não concordo com o subsídio de habitação para procuradores do Ministério Público e juízes. É uma discriminação negativa em relação aos restentes funcionários do Estado.
Mas enquanto estiver acordado que seja pago "religiosamente" (CE, desculpe esta evocação literátia).
Esclareça, por favor, qual o vencimento de um Procurador do MP e do tal professor catedrático, em regime de exclusividade, para ficarmos devidamente informados. De outro modo tudo não passa de "bitaites", ou não?
Consulte as aposentações no DR e verificará que um magistrado se aposenta com mais de 5.000 €€ (sem contar com 700 €€, enquanto estiver jubilado, até aos 70 anos).
Um catedrático aposenta-se com pouco mais de 4.000 €€.
Os vencimentos têm sido publicados na comunicação social. Se os encontrar faço um post.
Eu por mim sou a favor. Agora nem carne nem peixe, só à semelhança do primeiro ministro que é bissexual.
Os magistrados são os servidores do Estado mais bem pagos do País.
Já em 2005 (últimos dados que possuo)um juiz ou um procurador dos tribunais inferiores com 18 anos de serviço ganhava mais do que um general, um professor catedrático, um embaixador ou um Director-Geral dum Ministério com muito maior antiguidade! Os juízes das Relações e os procuradores-geris adjuntos ganhavam todos mais de 5000 euros, quantia que os outros funcinários referidos nunca atingiam. E agora é a mesma coisa.
Mas como se tal não bastasse, ainda recebem a mais o tal subsídio de habitação, que agora é de €700 por mês!
Sou professora efectiva do ensino secundário, titular de uma licenciatura de 5 anos numa universidade pública, exerço há mais de 3O anos, e ganho menos do que um juiz ou um delegado com 6 ou 7 anos de serviço!
Na minha carreira, vi-me obrigada a andar de terra em terra, cada ano em seu sítio,durante muitos anos, e nunca tive direito a casa do Estado nem a subsísio de habitação. E o mesmo acontece com milhares de funcionários que, para progredirem nas suas carreiras, também têm de andar de terra em terra.
Há vários casos de magistrados casados com magistradas, que vivem juntos em luxuosas moradias próprias, e continuam a receber, CADA UM, €700 de "subsídio de habitação"!
E, não contentes com isso, ainda querem que esse "subsídio" seja "actualizado"! É um escândalo! É uma vergonha que só é possível porque a opinião pública, e designadamenteos funcionários públicos,a desconhecem; senão havia uma revolta!
O Governo devia era denunciar ao Povo Português este escandaloso privilégio e ter a coragem de acabar com ele de vez!
Os professores catedráticos muitos deles acumulam a parte lectiva (numa ou várias instituições de ensino) com o rentável mercado de pareceres técnicos.
Indo à questão em concreto, confesso que tambem me parece que esse subsidio ultrajante, uma vez que não devia ser dado a optar aos magistrados a "casa do magistrado" ou o subsidio, nas comarcas onde houvesse "casas de magistrado" devolutas os magistrados deviam ser obrigados a residir nelas, se porventura não houver, aí sim o subsidio de renda, até ao montante maximo de X e reembolsado ao magistrado contra apresentação do recibo de renda!