Num país disfuncional, onde os diretores-gerais apresentam a demissão para evitar a dos ministros, como aconteceu com o Comandante-Geral da PSP que seria substituído pelo que, na sua atuação, deu origem à demissão, cria-se um lugar político para os abnegados mártires. Na PSP, hoje com 13 oficiais equiparados a generais de 3 estrelas, arranjou-se um lugar… em Paris, por 12 mil euros mensais, para o desprendido demissionário.
A demissão do responsável máximo da Autoridade Tributária, um diretor-geral, tem certamente à espera uma sinecura à altura do sacrifício. Imolou-se no altar da hipocrisia ao serviço da degradação ética do regime que este Governo e esta maioria, à rédea solta, levam a cabo, com o PR preso curto.
Um país onde o segredo fiscal, à semelhança do de justiça, é para ser violado, protegem-se os amigos, hoje os deste Governo, amanhã os do próximo. O sigilo fiscal era a prática dos funcionários de Finanças como os pagamentos à Segurança Social e ao fisco o eram dos governan…
A Procuradoria-geral da República pede aos magistrados do Ministério Público a suspensão de todos os processos de aborto em Portugal, até à publicação das alterações da lei penal.
Comentários
Isto resume-se ao seguinte:
a nova lei terá efeitos retroactivos ou não?
Se sim deixem as mulheres que mataram os filhos irem para caso.
Caso contrário prendam-nas que era o que estava previsto na lei da altura. Isto para os casos em curso quando a lei for promologada.
Até lá aplique-se a lei, ou corre-se o risco do sistema de justiça cair ainda mais em descrédito. Já não basta todos os problemas que tem vindo a demonstrar sobrará mais um que é o da não aplicação da lei. (law enforcement).
Chico Martins
Essa linguagem cavernícola e misógina já foi julgada no referendo.
Esse ódio às mulheres que remonta a Santo Agostinho e fez queimar bruxas, impediu as mulheres de administrar bens próprios, aceder à magistratura e à carreira diplomática (antes de 25 de Abril) é uma característica do pensamento eclesiástico mais fossilizado.
O crime de adultério (para as mulheres) só foi abolido depois do 25 de Abril.
Logo que a lei resultante do referendo seja aprovada, a sua linguagem fica sob a alçada do Código Penal - por difamação.
Não chame crime ao pecado.
Todos os procuradores têm o dever de actuar perante a lei, e não há qualquer "vacatio legis" que anteceda a discussão e aprovação da lei em Assembleia da República, para esse efeito só com orientações políticas se pode balizar/condicionar a lei existente para harmonizar e suavizar a transição para a futura ordem legal.
Por este motivo é importante esta atitude política pois já se pode chamar à colacção qualquer procurador que não concordando com a futura lei tente aplicar a ainda em vigor.