Sigilo médico e jurisprudência
Comentário: Está em causa a liberdade e os seus limites, a democracia e o seu conteúdo.
CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
Mensagens populares deste blogue
Coimbra - Igreja de Santa Cruz, 11-04-2017
Antes das 11 horas da manhã, uma numerosa comitiva de polícias, militares da GNR, e alguns outros do Exército, tomaram posições em frente à Igreja de Santa Cruz. Bem ataviados esperavam a hora de deixarem a posição de pé e mergulharem de joelhos no interior do templo do mosteiro beneditino cuja reconstrução e redecoração por D. Manuel lhe deu uma incomparável beleza. Não era a beleza arquitetónica que os movia, era a organização preparada de um golpe de fé definido pelo calendário litúrgico da Igreja católica e decidido pelas hierarquias policiais e castrenses. Não foi uma homenagem a Marte que já foi o deus da guerra, foi um ato pio ao deus católico que também aprecia a exibição de uniformes e a devoção policial. No salazarismo, durante a guerra colonial, quando as pátrias dos outros eram também nossas, não havia batalhão que não levasse padre. Podia lá morrer-se sem um último sacramento!? Éramos o país onde os alimentos podiam chegar estragados, mas a alma teria de seguir lim...
O Sr. Duarte Pio e o opúsculo
Li no excelente blogue De Rerum Natura , num post de Carlos Fiolhais , o seguinte: «De facto, o candidato a rei é autor de um opúsculo laudatório do Beato Nuno, onde se pode ler esta pérola: “Q uando passava de Tomar a caminho de Aljubarrota, a 13 de Agosto de 1385, D. Nuno foi atraído a Cova da Iria, onde, na companhia dos seus cavaleiros, viu os cavalos do exército ajoelhar, no mesmo local onde, 532 anos mais tarde, durante as conhecidas Aparições Marianas, Deus operou o Milagre do Sol» (“D. Nuno de Santa Maria - O Santo” , ACD Editores, 2005).»
Fiquei maravilhado com o que li e, sobretudo, por saber que o Sr. Duarte Pio escreve.
O Sr. Duarte Pio, suíço alemão, da família Bourbon, imigrante nacionalizado português pela conivência de Salazar e pelo cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, podia emprestar a imagem às revistas do coração mas precaver-se contra a ideia de publicar opúsculos.
Claro que não é necessário saber falar para escrever e, muito menos, ...
Comentários
Penso que, a partir de agora, o sigilo médico, está ferido de morte. Não conheço definição precisa e concisa de "interesse público". Ela vagueia sob interpretações, em muitas situações, subjectivas. A denúncia feita pelo ex-companheiro da mulher qualificada como prostituta, segundo os relatos da imprensa, não assenta em quaisquer provas. É uma denúncia avulsa e informal que, temos de ter presente, poderá ser "usada" contra qualquer cidadão.
E a partir daí, tudo pode acontecer. Mas uma coisa é certa: as liberdades individuais são a primeira vítima destas indefinições.
E, esta questão, levanta outra mais vasta:
- todos os sigilos "profissionais" estarão ameaçados?
Talvez, excepto, o sigilo bancário...
Grave é que as relações entre os cidadãos e profissionais, obrigados a sigilo, estão abaladas num princípio fundamental: a confiança recíproca.
Um exemplo:
- é do chamado "interesse público" que se faça justiça.
Pergunta: vão os advogados ser obrigados a comunicar aos Tribunais o que o seu cliente lhe confidenciou nas 4 paredes do seu escritório?
Neste caso há, contudo, uma "boa" notícia.
A PJ não foi enviada ao laboratório onde a mulher fez as análises para lhe confiscar os computadores onde, eventualmente, estarão registadas os resultados.
Será porque Souto Moura foi substituído na PGR?
Não acabaríamos de especular...
Todavia o que eu gostaria fora de especulações e de interpretações subjectivas são os direitos, liberdades e garantias individuais.
Quem pode discordar das preocupações e não admirar a lucidez de «e-pá!»?
«Se não formos vigilantes, acabaremos vigiados».
A existência do sigilo profissional é um valor de per si que procuraremos manter defendendo-o.
Mas existem muitos outros valores que temos, pelo menos o mesmo, dever de defender.
Estão em conflito dois valores:
por um lado o direito e a confiança médica de se ser VIH positivo sem ser do conhecimento de mais ninguém. Este direito foi aliás já ultrapassado por lei, sendo actualmente a doença de declaração obrigatória - porque devido a este valor não se conhece ainda a realidade nacional e, também por isso, estamos a ser incapazes de pôr uma política no terreno capaz de fazer frente à infecção VIH-SIDA.
Por outro o direito da Sociedade à não propagação de doença infecciosa mortal.
Qual de ambos os direitos legítimos prevalece ? Para mim é claro - A Ordem dos Médicos cometeu novamente borrada.