Sigilo médico e jurisprudência


Comentário: Está em causa a liberdade e os seus limites, a democracia e o seu conteúdo.

Comentários

e-pá! disse…
Há, em todo este processo, situações obscuras que o tempo esclarecerá. Provavelmente estará em segredo de justiça. Se assim for, com grande probabilidade, em breve, saberemos tudo.

Penso que, a partir de agora, o sigilo médico, está ferido de morte. Não conheço definição precisa e concisa de "interesse público". Ela vagueia sob interpretações, em muitas situações, subjectivas. A denúncia feita pelo ex-companheiro da mulher qualificada como prostituta, segundo os relatos da imprensa, não assenta em quaisquer provas. É uma denúncia avulsa e informal que, temos de ter presente, poderá ser "usada" contra qualquer cidadão.
E a partir daí, tudo pode acontecer. Mas uma coisa é certa: as liberdades individuais são a primeira vítima destas indefinições.

E, esta questão, levanta outra mais vasta:
- todos os sigilos "profissionais" estarão ameaçados?
Talvez, excepto, o sigilo bancário...
Grave é que as relações entre os cidadãos e profissionais, obrigados a sigilo, estão abaladas num princípio fundamental: a confiança recíproca.

Um exemplo:
- é do chamado "interesse público" que se faça justiça.
Pergunta: vão os advogados ser obrigados a comunicar aos Tribunais o que o seu cliente lhe confidenciou nas 4 paredes do seu escritório?

Neste caso há, contudo, uma "boa" notícia.
A PJ não foi enviada ao laboratório onde a mulher fez as análises para lhe confiscar os computadores onde, eventualmente, estarão registadas os resultados.
Será porque Souto Moura foi substituído na PGR?

Não acabaríamos de especular...
Todavia o que eu gostaria fora de especulações e de interpretações subjectivas são os direitos, liberdades e garantias individuais.
Anónimo disse…
inteiramente de acordo com o comentário anterior
Anónimo disse…
ahp:

Quem pode discordar das preocupações e não admirar a lucidez de «e-pá!»?

«Se não formos vigilantes, acabaremos vigiados».
Anónimo disse…
Vamos lá com calma, na real e não na filosófica.

A existência do sigilo profissional é um valor de per si que procuraremos manter defendendo-o.

Mas existem muitos outros valores que temos, pelo menos o mesmo, dever de defender.

Estão em conflito dois valores:
por um lado o direito e a confiança médica de se ser VIH positivo sem ser do conhecimento de mais ninguém. Este direito foi aliás já ultrapassado por lei, sendo actualmente a doença de declaração obrigatória - porque devido a este valor não se conhece ainda a realidade nacional e, também por isso, estamos a ser incapazes de pôr uma política no terreno capaz de fazer frente à infecção VIH-SIDA.

Por outro o direito da Sociedade à não propagação de doença infecciosa mortal.

Qual de ambos os direitos legítimos prevalece ? Para mim é claro - A Ordem dos Médicos cometeu novamente borrada.

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