União Europeia - Constituição ou Tratado?
O Presidente da República lembrou, esta quarta-feira, na Letónia, que é contra a realização de um referendo em Portugal sobre a revisão do Tratado Constitucional da União Europeia e acusou os partidos políticos de se terem precipitado na matéria.Pergunta: Que pensam os leitores? Referendo: SIM ou NÃO?
Comentários
chicomartins
O povo deve ter o direito de se pronunciar sobre questões essenciais para a sua vida, como são, por exemplo, as da soberania. Quanto a isso, o presidente mostra a costela que tem. Para ele a democracia é uma jogada às damas.
Mas o que é a soberania? O que é, hoje, isso de ser autónomo, num país essencialmente dependente?
A Europa, seja lá o que vier a ser, é para Portugal um dado mais que assente, é uma fatalidade. Federalista ou outra coisa qualquer, com restrições às soberanias nacionais.
Alguém tem qualquer alternativa para Portugal, incluindo o comité central do PC e a extrema-direita que para aí anda?
Alguém tem dúvidas de que, se não fosse a Europa, já tínhamos voltado a 1928? À ditadura? À fome ainda mais geral do que já é? À censura? Ao país em que só 20% eram cidadãos?
Se preservarmos a língua e a cultura já não é mau. Porque a Europa continua a ser um lugar de eleição, num mundo onde a barbaridade prolifera.
As justificações apresentadas pelo PR na Letónia são um acabado exercício do mais profundo desprezo pela consulta directa aos cidadãos. Para o PR submeter estas questões a referendos é, pura e simplesmente, "arranjar" complicações. E depois, como afirmou o PR, "passar" anos a corrigi-las...
Devemos, antes, reconhecer que se o Tratado Constitucional Europeu não está aprovado é porque, neste momento, as condições político-sociais para isso ocorra, não estão suficientemente amadurecidas.
Concordo que o Tratado Constitucional Europeu é um longo e árido texto, dificil de explicar à população e de avaliação problemática em termos de soberania.
Julgo, no entanto, que não há outro caminho. Explicar, divulgar e informar. Numa seremos uma verdadeira comunidade de povos se não conhecermos, com alguma minúcia, as linhas com que nos cozemos.
Penso, também, que a esmagadora maioria dos portugueses ou concorda com a UE tal como está desenhada, ou acha-a uma inevitabilidade.
Não partilho dos receios sobre uma eventual instabilidade, ou um desaire, à volta deste tema. Nem considero esta questão do referendo uma "precipitação" das forças políticas. Muito menos que o referendo signifique um ataque à representatividade do Parlamento. São coisas distintas.
O que lamentavelmente sabemos é que nunca fomos chamados a pronunciarmos - directamente - sobre a Europa.
O processo de adesão - ao contrário do que se verificou noutros Países - não foi referendado.
Algum dia teremos de o fazer. Nem que seja só para credibilizar o sistema político.
Portanto, ao que suponho, em contra-corrente, alinho no SIM!
Para quê gastar milhões em referendos que se sabem não vinculativos?
Citando o Engenheiro ou Dr. Ferro o povo tá-se a cagar para os referendos e para os políticos, em geral!