As "pressões" sobre o Ministério Público no "caso" Freeport

AS “PRESSÕES” SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO NO “CASO” FREEPORT

1 – Nota prévia em defesa da língua portuguesa

Existe da parte de certos (in)cultores da língua portuguesa (sobretudo jornalistas) uma perversa tendência para inventar verbos novos a partir de certos substantivos relacionados com verbos já existentes.
Assim, existindo o verbo “ver” e o correspondente substantivo “visão”, inventam o rebarbativo verbo “visionar”; existindo o verbo “receber” e o correspondente substantivo “recepção”, inventam o rebarbativo verbo “recepcionar”; existindo o verbo “premir” e o correspondente substantivo “pressão”, inventam o rebarbativo verbo “pressionar”.
No clássico dicionário de Cândido de Figueiredo, vêm referenciados o verbo “premir” e o substantivo “pressão”, mas não o neologístico verbo “pressionar”. E o verbo “premir” é “o mesmo ou melhor que premer”, sendo que “premer” significa “fazer peso ou pressão em; calcar; oprimir; apertar; espremer (latim “premere”)”.

2 – As pressões sobre os magistrados do M.P.

Os magistrados encarregados de instruir o “caso Freeport” (com cujos nomes não faço tenção de sobrecarregar a memória) acusaram o seu colega Lopes da Mota de os ter “pressionado”, isto é, “premido”, “apertado” ou “espremido” no sentido de arquivarem o processo.
E queixaram-se a quem? Não ao seu imediato superior hierárquico (o Procurador-Geral Distrital) nem ao seu máximo superior hierárquico (o Procurador-Geral da República), mas sim... ao sindicato, o famigerado e aberrante Sindicato dos Magistrados do M.P..
Esse sindicato, tal como o dos juízes, constitui, no nosso regime democrático, uma excrescência, um tumor maligno, um cancro. Dificilmente se conseguirá estabelecer a legitimidade democrática de tais “sindicatos” e da actividade que exercem na Constituição da República, designadamente nos seus artigos 55º e 56º, relativos à liberdade sindical e aos direitos dos sindicatos.
O Sindicato dos Magistrados do M.P., desde que o país passou a ser governado pelo Partido Socialista, não tem feito outra coisa senão política, sendo uma das principais organizações políticas anti-socialistas. Não perde uma única oportunidade de denegrir o Governo socialista, a maioria parlamentar socialista, o partido socialista e os socialistas em geral. Saudades do Governo PSD/CDS ou aspiração a um Governo do PC? O leitor que pense e forme a sua opinião. Quanto a mim, inclino-me declaradamente para a segunda hipótese, dadas as consonâncias entre as duas organizações.
Voltando às “pressões”: todos pudemos ver na TV o nóvel Presidente do famigerado Sindicato, logo que foi eleito e antes mesmo de tomar posse, sair da sala em que decorreram as eleições como um touro bravo a sair dos curros para a arena, resfolegante, dizendo que “houve pressões gravíssimas” e que ia “pedir uma audiência ao Presidente da República, com carácter de urgência”.

O Senhor Presidente da República, e muito bem, marimbou-se para o “carácter de urgência”, mas, a meu ver muito mal, aceitou receber o sindicato. Muito mal porque as relações institucionais do PR com o MP devem fazer-se através do P-GR e não através de improvisados sindicatos.

Segundo os sindicalistas, o Procurador Lopes da Mota, a pedido do Ministro da Justiça, que por sua vez teria agido a pedido do Primeiro-Ministro, teria exercido “pressões” sobre os seus colegas, aconselhando-os a arquivar o processo. Como muito bem disse o Dr. António Arnaut (cito de memória), um magistrado que se preze pura e simplesmente não é “pressionável”, e se alguém quiser pressioná-lo limita-se a ignorar as pressões. Mas neste caso, os dois procuradores encarregados do processo, como virgens pudicas assediadas sexualmente pelo Lobo Mau, foram queixar-se... ao Sindicato! Este logo viu aí uma oportunidade para, sacrificando ignobilmente o seu colega Lopes da Mota, atacar o Governo Socialista.
O que irá resultar de tudo isto? A meu ver nada, a não ser eventualmente alguma sanção disciplinar sobre o Procurador Lopes da Mota. E as habituais insinuações e os habituais ataques aos socialistas, apoiados pelo PC. Enfim, o Sindicato dos Magistrados do M.P. “imola” um dos seus membros para fazer uma campanha política anti-socialista.
Será caso para os socialistas se preocuparem? A meu ver, não. Com efeito, uma recente sondagem, cujos números exactos infelizmente não guardei, coloca os magistrados muito abaixo dos políticos na consideração dos portugueses. Sempre achei que os portugueses têm muito mais consideração pelos políticos, e designadamente pelo Governo, do que pelos magistrados; aquela sondagem veio confirmar esta minha convicção. Os portugueses não são tão tolos como os magistrados sindicalistas pensam. E os ataques desses sindicalistas aos socialistas prejudicam mais os atacantes do que os atacados.
Deixemo-los pois berrar; quanto mais berrarem mais se enterram.

Comentários

andrepereira disse…
Em primeiro lugar, saúde vivamente ahp por partilhar connosco as suas reflexões e o seu saber. O Ponte Europa a caminho do seu 5.º ano de vida mostra-se mais forte do que nunca o que é motivo de orgulho para os seus fundadores e de júbilo para a sua alma e corpo, Carlos Esperança.
Quanto ao post, fiquei surpreendido com os resultados da tal sondagem: se é verdade que os portugueses têm menos consideração pelos magistrados do que pelos políticos, então realmente deveríamos reequacionar toda a estrutura constitucional, no seu pilar da justiça. Na verdade concordo que estas "birras" e estas "cenas" deixam ficar mal o Ministério Público. Esta instituição tem vindo a ficar mal, muito mal, desde que deixou passar impune o assassinato do Ministro da Defesa em 1982 e contribuiu para a tentativa de assassínio de carácter de Ferro Rodrigues e de Pedroso. Mas, como não há duas sem três... E a UGT e o Torres Couto... ainda se lembram? depois de lhe destruírem a carreira politica em que deu aquele processo?
ana disse…
Para mim é tal e qual, sem tirar nem pôr. Só não sei a que partido pertencem os excelsos e impolutos sindicalistas.
e-pá! disse…
Na verdade, como afirmei anteriormente, o perigo de contaminação do Ministério Público pelos terrenos da partidarização - seja que partido for - é um facto real.
E essa contaminação escolherá os seus vectores. A actividade sindical não está de fora...

Não sei se foi isso que ditou - no caso das "pressões" sobre o processo Freeport - o comportamento dos dirigentes do Sindicato dos Magistrados do MP.
Mas a realidade é que "saltaram" por cima de tudo, ultrapassaram toda a cadeia hierárquica para entrarem de rompante no terreno político, ao mais alto nível.

A audência concedida pelo PR é institucionalmente inoportuna e politicamente desastrosa.

Aliás, a primeira via utilizada para dar conhecimento da solicitação da audiência foi a denúncia mediática.
E, depois, sem qualquer diligência adequada criar um "caso" de extrema gravidade, que carecia de urgente reparação, ao que parece, só possível de ser executada pelo PR...

O PGR foi olimpicamente ignorado pelo Sindicato.

Depois destas manobras, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou instaurar um «processo de inquérito para esclarecimento de factos e afirmações» relacionados com as invocadas pressões. Só então, cansado de percorrer caminhos ínvios, este inquérito - mais um sobre o interminável tema Freeport - encontrou a sede própria.

Aguardemos os resultados que, como os Senhores Magistrados devem ter a sensibilidade de constatar, tardam em aparecer à luz do dia... constantemente, perturbados por acidentes de percurso e manobras de diversão.

São estas infindáveis demoras que,
sendo uma rotina, ajudam a "desprestigiar" as magistraturas...
Anónimo disse…
Já agora, parece-me,

haveria que ver quem sáo exactamente as testemunhas, em tempo real, dos telefonema(s)

considerados de "pressão" sobre aqueles impolutos magistrados procuradores...

Se não me falha a memória

terão sido os mesmos que terão estado por (de)trás da famosa carta "anónima"

que fez iniciar este lamentável processo em 2005,

julgado em 2006, creio, com penas para alguns destes senhores...

julgo lembrar-me desses nomes, mas
é um "supunhamos" relativo,

porque eu tambem já não gasto memória destes actoreesinhos modernos...

abraço

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