Justiça e dúvidas (2)

Freeport – Processo disciplinar a Lopes da Mota

Chamar bufos aos dois procuradores que denunciaram o colega, agora alvo de processo disciplinar, é ter uma atitude laxista perante os criminosos e demonstrar conivência com os ilícitos criminais. Não é a minha visão da participação de crimes ou do que julgamos que o possa ser. É, aliás, uma atitude louvável e corajosa.

Cobardia é a carta anónima, o boato ou a calúnia, é atirar a pedra e esconder a mão, não é dar a cara e denunciar atitudes que repugnam à consciência de qualquer cidadão.

Dito isto, ficam-me algumas perplexidades: saber qual foi a reacção individual de cada um dos magistrados que denunciaram as alegadas pressões, no momento em que foram feitas. Saber porque não admoestaram o prevaricador e, se, a seguir, o denunciaram logo ao PGR, seu superior hierárquico, como deviam.

Espero que da alegada atitude tenham feito imediatamente a queixa devida sob pena de deslealdade, disciplinar e eticamente intolerável, para com o PGR.

Restam-me ainda algumas dúvidas. Como foi possível que um activista político, que usa o álibi de presidente do sindicato para fazer oposição ao Governo, conhecesse um acto que a discrição e compostura exigidas aos magistrados deviam manter sigiloso?

Como foi possível que o PR recebesse o sindicalista que tinha feito a denúncia na praça pública e anunciado o pedido de audiência, dando cobertura a actos deontologicamente susceptíveis de crítica?

Para um leigo, fica um rasto de suspeição que vai das conversas entre procuradores até á audiência com o Presidente da República. E aceito que, salvo o truculento sindicalista, todos são pessoas de bem, incapazes de violar as normas jurídicas do estado de direito e de prejudicar o normal funcionamento das instituições.

Mas há mais coisas que a opinião pública tem o direito de saber, para lá dos interesses e intenções que terão estado na base da conduta de Lopes da Mota, interesses, intenções e autenticidade que cabe averiguar no âmbito do processo disciplinar em curso.

Depois do assassinato político de Ferro Rodrigues, habituei-me a desconfiar da isenção de pessoas que estavam acima de qualquer suspeita. É preciso saber se o SMMP pode violar o segredo de justiça e se tem acesso aos processos judiciais.