A EUROPA SOCIAL A QUE TEMOS DIREITO...



Na transição dos anos 80-90, os sindicatos europeus reivindicam aquilo a que chamam a Europa Social . Esta reivindicação é apoiada pelos partidos da Esquerda – da social-democracia, passando pelo movimentos ecologistas, os tradicionais partidos marxistas e acabando nos partidos mais radicais e extremistas.

A razão é simples: para a integração da Europa ter êxito seria preciso que fosse acompanhada por uma forte componente social – uma “Europa dos Povos” .

Nos anos 90, a Europa assistiu a impressionantes e abruptos cortes na despesa pública, como por exemplo na França, nos anos 95, então governada por Alain Juppé, sob a presidência de Jacques Chirac, o que trouxe para a rua manifestações de milhares de trabalhadores.
Em 1997, os trabalhadores da Renault na Bélgica, França e Espanha manifestaram-se em Paris contra o encerramento da fábrica belga e sua posterior reinstalação em Espanha, contando com volumosos apoios oriundos da CEE. Eram as “deslocalizações” dentro do espaço europeu, ditadas por critérios económicos, sem nenhuma sensibilidade social.
Neste mesmo ano, na Alemanha – a locomotiva da Europa - governada por Helmut Kohl, da CDU, os trabalhadores alemães movimentaram-se contra os cortes na segurança social. No ano seguinte, na Cimeira Europeia em Colónia, milhares de desempregados e trabalhadores enchem as ruas.
E, poderíamos continuar nesta onda de agitação com que a Europa chegou ao fim de séc. XX, onde os protestos dirigiam-se contra o desemprego em massa, contra cortes na segurança social, contenção de salários e às condições vividas no mundo do trabalho.

A UE nunca assistiu a manifestações de apoio em favor do Tratado de Maastricht ou do Pacto de Estabilidade, do Tratado de Nice, ou mesmo, do Tratado de Lisboa.
Kohl foi um grande obreiro da construção europeia, promovendo a unificação da Alemanha, quer sendo o motor económico do crescimento da UE. Na sua visão europeísta os problemas sociais eram pouco relevantes.

A “Europa Social” não nasce com o conceito CEE. É uma atitude política alternativa ao modelo de desenvolvimento que a UE adoptou. É a reacção da Esquerda e do movimento sindical europeu ao modelo de concepção económica, conservador e neoliberal da transformação da CEE em UE.
Quer o Parlamento Europeu, quer a Comissão Europeia, têm sido dominados por gente de direita.

O grande deficit europeu é o atraso na construção da Europa Social.
Esta, só poderá ser erguida se existirem mutações qualitativas dos órgãos europeus. Isto é, quando a Esquerda for maioritária no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia.
Só nestas circunstâncias a Europa começará a estar ligada à vida quotidiana das pessoas.

As bases desta mudança devem ser transparentes e claras.
Uma Europa Social não se constrói com tratados que a condicionem na sua caminhada para o futuro.
Sabemos isso desde Maastricht mas, continuamos a insistir nessa via.
Já não basta reservar um papel estratégico para a Europa na esfera internacional, não chega endurecer o discurso ambientalista, pregar por uma nova “agenda verde”…
Precisamos de uma Nova Europa Social com uma forte ligação aos cidadãos e orientada para a resolução dos seus problemas reais.

Não podemos começar a construir uma Europa Social quando colocamos, à cabeça, a moderação salarial como objectivo crucial para conseguir o desenvolvimento, a coesão e a convergência. Deste modo, nunca teremos a necessária base sociológica de suporte para essa UE.

Um Banco Central Europeu (BCE) que gere somente o euro (€), a sua taxa de juro, os mecanismos de valorização e desvalorização, só parcialmente cumpre o seu papel. Um BCE que, ao fim e ao cabo, está metido no meio da especulação financeira. Nada acrescenta sobre, medidas de combate ao desemprego e de regulação dos salários. Demite-se dessas funções e endossa-as aos governos nacionais. Depois, temos uma Europa divergente entre os Estados membros e a diversas velocidades. É incompreensível que existam “deslocalizações” de empresas dentro do espaço europeu, e muito menos pelas razões sociais (e salariais) que são invocadas.

A construção da Europa Social, não depende de malabarismos burocráticos da Comissão Europeia mas, essencialmente, do Parlamento Europeu (PE) .
Este passará a ter um poder de co-decisão. Isto é, uma directiva europeia não votada no Parlamento não poderá ser implementada. Depois, o peso político na área legislativa do PE não pára de aumentar. Hoje, cerca de ¾ das decisões são transcritas para a legislação nacional.

A construção de uma Europa Social sólida permite aos seus membros melhor combater a crise económica e social, defender o emprego, melhorar os salários, rever as condições sociais das mulheres, elevar o nível de eficiência dos serviços públicos…etc.

Para conseguir estes resultados é, em primeiro lugar, preciso votar!
Depois, fortalecer com o voto, qualquer uma das forças de Esquerda candidatas, de modo, a constituir uma maioria parlamentar de Esquerda que, neste momento, o PSE não está em condições de obtê-la isoladamente.
Finalmente, competirá aos políticos interpretar os resultados e, a partir deles, ter o discernimento de construir um bloco de progresso para a Nova Europa, livre de complexos, ressentimentos, facciosismos ou imposições hegemónicas, onde, p. exº., não caibam propostas de horários laborais semanais com 70 ou mais horas…

Se não conseguirmos isso, teremos mais do mesmo!

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