A impunidade e a democracia

Quem conhece a história da República sabe como a direita mais reaccionária provocava a anarquia e o caos para, em nome da tranquilidade e da ordem, apelar à instauração de um governo autoritário ao arrepio da democracia. E sabemos como o conseguiu.


O franquismo chegou a incendiar igrejas para implicar republicanos. A Alemanha nazi sublimou as técnicas de provocação. Nesta segunda República os mais conservadores e os radicais pequeno-burgueses são os aliados da instabilidade e da provocação.


A democracia tem legitimidade para combater males que os fascistas gostam de confiar à ditadura e não há razões para a indulgência com que a função pública vai permitindo manifestas faltas de respeito, actos de desobediência grave e negligências grosseiras.


Esta semana dizia o Expresso: «Depois da pressão de Cavaco Silva, o Hospital de S. João, no Porto, decidiu arquivar o processo disciplinar e a queixa de difamação a Nuno Miguel da Silva Costa, o enfermeiro que escreveu ao presidente da República denunciando a sua transferência compulsiva de serviço, durante as férias do Verão passado». (1.º caderno, pág. 2)


Esqueçamos as razões, o modo e o destinatário da queixa do enfermeiro. A carta contém denúncias de actos e pessoas que não lhe dizem respeito e cuja crítica exige preparação técnica, competência profissional e autoridade funcional. O delator fez acusações para as quais lhe minguam legitimidade e conhecimentos, em atitude retaliatória.


Denuncia um concurso para chefe de serviço médico que diz ter sido feito à medida de Margarida Santos como se ele tivesse autoridade para denunciar um júri que os lesados, se os há, contestariam. Na denúncia discute os critérios de gestão do serviço de que foi transferido como se fosse especialista e não houvesse deveres de lealdade para com o serviço e exigências científicas, que manifestamente não possui, para poder criticar.


Quando um serviço cede às pressões do presidente da República, abdica do exercício da disciplina e não se demite, perde autoridade. O que fará, no futuro, perante idêntica situação?


Este enfermeiro é o herói que humilhou a hierarquia. Esta foi frouxa porque desistiu do processo disciplinar e da queixa-crime que tinha instaurado. O país perde o sentido das proporções e o pântano agrava-se perante a impunidade, desta vez com “a pressão do presidente da República” – a fazer fé no Expresso.


A quem escreveu Dias Loureiro?

Comentários

Público, hoje.

27.05.2009, Margarida Gomes

Quatro dias depois de a administração do Hospital de S. João ter desistido do processo-crime contra o enfermeiro que escreveu uma carta ao Presidente da República, a directora do Serviço de Otorrinolaringologia, Margarida Santos, revela que também ela vai retirar a queixa-crime por difamação que apresentou contra aquele profissional com quem trabalhou. "Embora entenda que devemos lutar pelos nossos princípios, não permitindo, assim, que as mentiras sejam premiadas, decidi retirar a queixa porque entendo que não faz sentido manter um processo isoladamente, depois de ter sido apresentado em conjunto com o da administração do hospital", explicou a médica, em declarações ao PÚBLICO.
Na carta ao Presidente da República, Nuno Costa denunciava estar a ser vítima de perseguição por parte das chefias, dando também conta de "outras anormalidades no Serviço de Otorrinolaringologia, promovidas pela sua directora", acusando-a de ter "uma concepção autoritária do poder: quem manda, manda, manda bem; o chefe tem sempre razão; um director nunca perde!"
Apesar de retirar a queixa, Margarida Santos rejeita as acusações que constam da carta e nega que "alguma vez tenha prejudicado o enfermeiro" por discordar dele.
A directora confirma a existência de um incidente com Nuno Costa, adiantando que ocorreu pelo facto de aquele "profissional não estar a zelar pelos doentes que tinha a seu cargo no internamento". "Do meu ponto de vista, e perante o que aconteceu, ele deveria ter assumido que errou e que não cumpriu as suas funções como profissional. Em vez disso, quando o confrontei com o que se estava a passar, respondeu-me de uma forma arrogante e malcriada", conta Margarida Santos, sem querer, para já, entrar em mais detalhes.
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A administração do hospital de São João e a directora do Serviço de Otorrino retiraram as duas queixas
e-pá! disse…
Chama-se a isso, em português corrente, entradas de leão saídas de sendeiro...

O que vai sendo frequente na Administração Púbica.

Não esquecer que Hospital de S. João (Porto) é uma EPE (Entidade Pública Empresarial).

O grande problema é que o exercício do direito da crítica é, tem sido, punitivo para quem o exerce.
Depois, vêm os recursos hierárquicos, as contestações e acaba tudo no Tribunal Administrativo.
Que, eventualmente, dá razão ao recorrente.
Entretanto, passam-se 7 ou 8 anos e os danos provocados são, nessa altura, irreparáveis.
As punições, quando as há, ficam suspensas.

E a caravana lá segue a sua marcha...

Esta a situação que se vive na função pública torna cada vez mais evidente de que os partidos têm de criar um consenso que permita a eleição de um Provedor de Justiça.
Se não, a mesa de trabalho de Cavaco fica submersa de cartas...e o PR tem outras funções.
andrepereira disse…
Não posso acreditar que o PR Cavaco Silva tenha tido influência num processo disciplinar concreto. Essa é uma competência da Administração que poderá apenas ser sindicada pelo poder judicial. O Expresso deve um claro pedido de desculpas ao PR por lhe imputar comportamentos que noutro país e perante outra Constituição levariam directamente a um "impeachement" (o que não é possível no nosso semi-presidencialismo). Haja o mínimo de respeito pelo PR. Que pretende Balsemão e seus rapazes? Desacreditar o Presidente? Quer ser o candidato em 2011? Haja o mínimo de bom senso. É impossível que Cavaco tenha feito isso!

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