Cavaco Silva e os vetos


Já tem acontecido ser o Presidente da República o único a ter razão, como aconteceu no caso do Estatuto dos Açores. Que a tenha perdido pelo braço de ferro que quis alimentar com a Assembleia da República e pela condenável decisão de não ter enviado os artigos de duvidosa constitucionalidade para o Tribunal Constitucional, é outro assunto.

O presumível veto quanto à lei do financiamento dos partidos é outra oportunidade que a AR lhe proporcionou com o único voto contra de um deputado do PS, António José Seguro.

É natural que o posicionamento político de cada cidadão influencie o ponto de vista com que encara os vetos presidenciais mas há argumentos obrigatórios para quem os aprecia. O que o PR não pode é dar a impressão de ser a muleta do PSD ou o seu inspirador.

O veto à Lei do Pluralismo, que impediria a concentração dos meios da comunicação social, não lhe acrescenta mais prestígio do que a visita à Capadócia, a presidência da Comissão de Honra nas comemorações da cura do olho esquerdo da D. Guilhermina ou a participação nas cerimónias do cinquentenário do Cristo-Rei.

É difícil entender que a norma que impede o Estado de ter mais órgãos de comunicação social, para além dos de Serviço Público (RTP e RDP), pudesse ter suscitado objecções. O efeito da referida lei – privatização de um diário alentejano e de outro madeirense, este último um dispendioso instrumento de propaganda do PSD-M –, não justificaria um veto, a menos que fosse uma retaliação contra o PS, para atingir o Governo, atitude que não é de crer num presidente da República.

Há certamente razões que o PR deve aclarar para que a opinião pública o compreenda.

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