Sindicatos de magistrados


Os políticos, alvos privilegiados da comunicação social e da opinião pública, costumam liderar a lista das profissões com pior imagem nas sondagens. Esta suspeição, algumas vezes merecida, atinge com particular dureza os deputados e os membros do Governo, deixando de fora os autarcas e o PR, os primeiros por insondáveis desígnios e o último por manifesta benevolência dos inquiridos.

O que não se esperava era a dúvida sobre as magistraturas judiciais, a suspeita sobre a isenção com que exercem as funções, enfim, a imagem arrasadora a que alguns dos seus membros reduziram uma classe cuja independência na aplicação das leis é indispensável ao bom funcionamento da democracia e à tranquilidade dos cidadãos.

À míngua de estudos científicos sobre as razões por que juízes e procuradores desceram tanto na opinião dos cidadãos, há razões que podem decifrar a ruína deste pilar essencial de um estado de direito.

Quem, não sendo jurista, se interessa pela política, interroga-se sobre a forma como foi destruída a carreira política de Ferro Rodrigues num processo kafkiano, com contornos conspirativos, onde aos erros grosseiros se somaram as graves violações do segredo de justiça e as gravações de Adelino Salvado, eufórico, a confiar que bastava falar no nome do líder do PS para o destruir, o que aconteceu com absoluta impunidade para o autor.

Assistiu-se a uma verdadeira insurreição corporativa contra a utilização da informática, a ameaças ao poder executivo e a constantes ataques à má qualidade das leis, posições que denunciaram uma ânsia de conquista do poder que só o sufrágio legitima.

Sabe-se que na origem dos desmandos estão os exóticos sindicatos judiciais com líderes a quem falta coragem para se submeterem a eleições partidárias mas sobra a petulância para contestarem quem passou pelo crivo do voto. Os magistrados não devem poder sindicalizar-se tal como os deputados e membros do Governo.

A ilegalização dos sindicatos que arruinaram o indispensável prestígio das magistraturas é um acto de higiene que terá de passar pelos programas partidários e pelo sufrágio dos eleitores. É inaceitável que as corporações judiciais sejam coveiras do estado de direito de que o poder judicial é o imprescindível fiador.

Um país com uma democracia adulta não tolera que o Governo interfira nas decisões judiciais, razão para igualmente não tolerar a mais leve pressão ou chantagem do poder judicial sobre governantes ou legisladores. Ultimamente, as garras dos dirigentes desses furúnculos sindicais têm estado demasiado afiadas. É um dever cívico aparar-lhas.

Hoje a ASJ foi recebida pelo PCP. Amanhã, quiçá, será recebida pelo PSD ou CDS. Está em vista alguma aliança? Ou esta foi uma visita à sede?

Comentários

Morcego disse…
Concordo com a ideia geral do post, mas misturar casos como o do Ferro Rodrigues e deixar de falar na falta investimento na justiça, responsabilidade dos sucessivos governos, incluindo (sobretudo) o actual, parece-me incorrecto.
Acusar a comunicação social de perseguir os políticos parace-me também muito circunstancial (ai que saudades do Indy e dos seus bons préstimos a denunciar os desvios dos tempos do cavaquismo...).
ana disse…
A ASJ foi recebida pelo pcp? A propósito de quê? Os seus sócios fazem justiça ou fazem política? Tudo isto é inacreditável. Há muito tempo que não confio neles nem um pouco mas agora, sem vergonha, mostram ao que vêm. Estiveram caladinhos, não havia pressões nem corrupção no tempo em que engordavam os seus privilégios. Mas ai de quem lhes mostre um pouco, só um pouquinho do que é realmente a vida para o comum dos mortais e lhes corte 1% dos benefícios. Aí, mostram como podem ser poder. E acima de tudo isto, risonho, está o nosso pequeno rei que quando pode também lhes dá uma mãozinha.
ana disse…
"Acusar a comunicação social de perseguir os políticos parace-me também muito circunstancial (ai que saudades do Indy e dos seus bons préstimos a denunciar os desvios dos tempos do cavaquismo...)."

Na altura do independente não havia ainda organização. Eles diziam umas larachas, a gente ria-se muito, olh'ó vigarista, mas não passava daí. Parece-me até que a lei não acolhia sequer o tráfico de influências. Lembro-me do caso duarte lima, que era uma embrulhada que a lei não previa.E que tanto quanto sei não teve consequências. Mas hoje não é assim, a coisa refinou. Um jornal lança uma alegada acusação, logo outros três desenvolvem a alegada acusação, depois dois canais de tv divulgam-na hora a hora, fazem debates, reuniões, etc. Há as fugas de informação, que toda a gente sabe de onde vêm e que é só de onde podem vir. E a coisa está feita, o povinho também gosta e, mesmo que venha a averiguar-se que era tudo mentira, o resultado é igual, porque a dúvida fica sempre. Como diz o ditado, o bem soa e o mal voa.E tudo isto é consciente, propositado, e tem um único fim, que é o assalto ao poder.
Os sindicatos de magistrados são os principais responsáveis pelo descrédito das magistraturas, e, por arrastamento, da Justiça. Que confiança pode ter o povo em juízes que, tendo por missão aplicar a lei, começam logo por dizer que não concordam com a lei, e fazer campanhas públicas contra as leis da República?
Mas essa reunião com o PCP ultrapassa todas as marcas. De que terão falado? De afinar estratégias para os actos eleitorais que se aproximam (uma vez que ambos têm manifestamente um inimigo comum: o PS)? Ou, uma vez que os sindicalistas-juízes não se cansam de dizer que não concordam com o Código de Processo Penal português, terão ido informar-se sobre o Processo Penal de Cuba e da Coreia do Norte? Ou terão ido tratar da sua inscrição na CGTP?
e-pá! disse…
A questão dos sindicatos dos magistrados é uma questão extremamente sensível, como têm sido as "associações" (para-sindicais?) das polícias ou, mesmo, dos militares.
Chamei-lhe, em tempos, até à sua completa clarificação: um "mal menor".

Mas não é crível que pensar que a ASJ tenha pedido uma audiência isolada ao PCP.
Devem tê-la pedido a todos os partidos com assento parlamentar já que, como é de prever, pretendem discutir são "inconformidades" que, na sua análise, julgam existir no actual Código de Processo Penal, dificultadoras do trabalho de administração da Justiça. Portanto, um assunto que, para além de outras vertentes (intromissão nas competências do poder Legislativo, p. exº.), envolve questões laborais. Nada é tão simples como parece.

Embora, estes assuntos sejam muitos complexos e carregados de grande subjectividade a ASJ não é uma "cópia" do SMMP, onde as águas me parecem mais agitadas, desde há muito tempo, a começar talvez pela nomeação de Pinto Monteiro. São notórias as dificuldades em aceitar um magistrago judicial para o exercício de PGR.
Davam a preferência a um magistrado do Minstério Público.

Depois deste "mau começo" as coisas não têm corrido da melhor maneira, há que reconhecê-lo.
Mas, verdade seja dita, os sindicatos não devem ser confundidos com instituições vocacionadas para o exercício do poder, porque neste contexto, confundimos tudo.

As instituições do Poder são os partidos.
polytikan disse…
melhor fora se os juízes controlassem efectivamente o funcionamento dos partidos, que são apenas associações privadas com o bolso cheio de privilégios - uma espécie de realeza à moda da democracia republicana que vai mudando a mosca de vez em quando.

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