Funções do Estado
Uma função fundamental do Estado é a redistribuição da riqueza.
A coesão social é condição de desenvolvimento e prosperidade sócio-económica e cultural.
Os petrodólares nas mãos de poucos ou os diamantes nas mãos de menos ainda nunca fizeram a riqueza de nenhuma nação.
Por isso, os teóricos das finanças públicas da esquerda apresentam maior robustez que as ideias básicas da direita.
A simplista competitividade fiscal e o irresponsável desmantelamento do nosso pequenino Estado Social não serão a solução dos nossos problemas.
Qualificação das pessoas, justiça social e REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO E DA RIQUEZA são a chave do progresso.
A coesão social é condição de desenvolvimento e prosperidade sócio-económica e cultural.
Os petrodólares nas mãos de poucos ou os diamantes nas mãos de menos ainda nunca fizeram a riqueza de nenhuma nação.
Por isso, os teóricos das finanças públicas da esquerda apresentam maior robustez que as ideias básicas da direita.
A simplista competitividade fiscal e o irresponsável desmantelamento do nosso pequenino Estado Social não serão a solução dos nossos problemas.
Qualificação das pessoas, justiça social e REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO E DA RIQUEZA são a chave do progresso.
Comentários
O governo vai eliminar uma parte significativa daquilo que, actualmente, são funções do Estado, recorrendo à tal noção de "fundamental".
Assim, fico satisfeito por vê-lo defender uma posição frontalemnte contrária à do Governo que quer, inclusivamente e a propósito, desvincular do Estado as funções de acção social, saúde, educação....
O seu texto não estará aí um bocado engatado? Não faz sentido nenhum aquilo que diz.
A redestribuição da riqueza assenta no regime político implementado. Aí é que são defenidas as regras do jogo. Tudo o que o senhor diz a seguir deriva igualmente disso.
Os países da UE não estão muito vocacionados para a redestribuição da riqueza.
Os regimes políticos aqui assentam nos detentores do capital que são os que produzem a riqueza à custa da mais ou menos exploração da mão de obra.
Esta relação capital/trabalho, é de certo modo, vigiada de perto pelos sindicatos e associações patronais que esgrimem forças no aumento dos salários, horas de traballho e outras benesses para os trabalhadores.
O Estado aplica a taxa e cobra os impostos destinados ao pagamento dos salários dos funcionários públicos, edificação de estruturas sociais ( REPARAÇÃO OU NOVAS) e eis aqui como isso mais ou menos funciona.
Nada de redestribuição da riqueza.
A riqueza de cada um advém do trabalho que desenvolveu.
Concorda.
ZÉZÁ.
1-directa- Financiar o Estado
2-indirecta-redistribuir a riqueza criada ( rendimentos minimos, etc...)
agora há tb nessa faculdade quem admita que os impostos pagos pelas empresas não são bem para redistribuir riqueza, ou que nem chegam a ser impostos mas sim um investimento. As empresas para obter peças mais válidas para as suas engrenagens, pagam ao Estado para este formar nas escolas publicas os seus futuros trabalhadores.
Encerramento das urgencias nocturnas, encerramento da gabinete da agricultura, encerramento do tribunal...Talvez o tecnico Socrates queira comprar Almeida para fazer uma quinta para as borgas com os seus compinchas...
O governo P.S está a desertificar ALMEIDA, nada do que os "ROSAS" digam justifica tal atitude autista e austera para com este concelho que talvez tenha um só defeito para estes senhores... é P.S.D.," hà-que arrumá-los são laranjas..." Maldita a palavra democracia na boca deste "senhores"!
Caro amigo,
Surpreendeu-me o senhor vir em defesa do Dr. André nos moldes em que veio, porque ficou tudo mais confuso ainda.
Se o Dr. André lecciona Direito Fiscal nalguma Universidade, não deverá ensinar as funções dos impostos, como o senhor diz, porque isso de funções directas e indirectas não existe nada.
O que existe é a chamada actividade financeira do Estado, resultante da satisfação das necessidades públicas através da efectivação das despesas públicas (salários, construção de escolas etc... etc..) e da obtenção dos meios financeiros conseguidos através das receitas públicas.
De acordo com o artº 103º da Constituição, diz o nº 1- O sistema fiscal português visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.
Por IMPOSTO, entenda-se toda a prestação coactiva, pecuniária, definitiva e unilateral, estabelecida por lei, sem o carácter de sanção, a favor do Estado ou de outro ente público, com vista à realização de fins públicos (nada de funções directa e indirecta como diz).
Favor então comunicar ao dr. André que rectifique os apontamentos que me parecem errados, ok.
O senhor diz que os impostos não são bem para redestribuir riqueza mas o artigo 103º diz que sim. Parece-me que o Dr. André ensina mal. Em que ficamos?
ZÉZÉ
Mas pode ser também o Estado que permite aos ricos explorarem os pobres, e que "domestica" estes últimos socializando-os.
Pelo meio há mil e uma teorias.
Quanto à competitividade fiscal, parece que o porta-voz do PSD descobriu a "pólvora": há muito que se sabe que a política fiscal é um instrumento de concorrência dentro (e fora) do mercado interno. Não é por acaso que alguns defendem uma maior harmonização europeia do direito fiscal, justamente para evitar a chamada "concorrência fiscal".
Mas daí a dizer-se que a fiscalidade é o factor mais importante de captação de investimento vai um passo muito grande.
Aliás, a súmula desse debate cruzado entre economistas ressalta, acima de tudo, um grande vazio sobre o vector social das políticas economicas, financeiras e fiscais.
Só, de modo esporádico e efémero, o Prof. Campos e Cunha trouxe à colação a função redistributiva do Estado.
O resto, portanto, o âmago do debate, foi o constante dirimir de visões economicistas e uma constante argumentação sobre a existencia, ou não, de uma dita "folga" orçamental. Todos sabemos - ontem foi sublinhado muitas vezes - que essa "folga" surgirá no orçamento de 2009. Por incrível coincidencia ano de eleições...
É obvio que não estava presente nenhum especialista em política fiscal. O restrito âmbito dos conhecimentos em confronto era acompanhado pelo afunilamento do espectro político (...debates só entre PS e PSD?).
O deficit orçamental, apesar dos (bons) últimos resultados, continua a ensombrar o País e "inferniza" - desde há 5 anos - a vida dos portugueses.
Faltou um sociologo para, neste debate, vaticinar quantos anos os portugueses aguentam o condicionamento orçamental ...antes de "explodir" (em 2009?).
"De acordo com o artº 103º da Constituição, diz o nº 1- O sistema fiscal português visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas (AQUI É A FUNÇÃO DIRECTA DOS IMPOSTOS-ou primária, VÊ??) e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza (AQUI A FUNÇÃO INDIRECTA-ou secundária)". O legislador ao plasmar o artigo teve até o cuidado de os meter por ordem, não foi ao acaso. Os impostos são obviamente numa 1ª instância para fazer face ás despesas do Estado, e depois para redistribuir a riqueza.
O amigo zeze vai-me desculpar, mas o que andou a ler de Direito Fiscal é muito redutor, ou interpretou mal, porque em certa parte o que escreveu está correcto, mas não é exclusivo.
Ao meu tempo na Faculdade de Direito de Coimbra, o Dr. André Pereira leccionava cadeiras de direito privado, nomeadamente a mim leccionou Direito das Coisas. Mas certamente como excelso aluno que foi (o amigo zeze pode ver o curriculum vitae publicado no site da fduc-www.fd.uc.pt), não descurou as cadeiras de Economia Politica/ Finanças Publicas e Direito Fiscal! Tão pouco necessitava que eu viesse em sua defesa. Aliás em nem vim em sua defesa, eu humildemeente tentei esclarecer o amigo zézé com o pouco que aprendi sobre o assunto!
Mas quem é que se põe a inventar para Portugal um estado socialista?!
Ter Abr 03, 11:25:00 PM
Se o "governo" se diz socialista...a tendência é um estado socialista.
O problema é que há partidos que não respeitam nada, nem o nome, dizem-se socialistas mas governam para o grande capital.
Qualquer governo de esquerda, no mínimo, deve ter preocupações sociais e este não tem...
Designações de partidos são apenas etiquetas, não correspondem, nem implicam, nem vinculam a nenhuma prática específica.
O que é que quer dizer Partido Popular? Ou democrático social? Ou social democrata? Ou popular democrático? Ou partido socialista?
Uma coisa é o que deveria, provavelmente, ser. Outra bem diferente é o que é.
Um nome, um símbolo a ocupar um espaço político.
Se um partido socialista correspondesse a uma prática política realmente socialista, conforme rezam os cânones, esse partido nunca poderia ter sido fundado por um fulano como o Soares. Nem tinha sido a grande arma do Carluci e da CIA, quando se tratou de combater o PC no tempo do PREC.
Na democracia que aí está, nomes de partidos são muletas com que se lida o touro que vota!
Completamente d'acordo, de qualquer forma, o facto dum partido se afirmar socialista, impõem-lhe obrigações de carácter social...neste aspecto, este PS é pior que os partidos de direita.
Sei que na União Soviética era disto que lhe ensinavam.
Hoje em dia sabemos que estas teorias da redistribuição, igualdade e fraternidade é um ideal injusto, situacionista e consequentemente penalizador tanto de ricos como de pobres.
O estado tem só 2 papeis: garantir igualdede de oportunidades e segurança às pessoas.
Por exemplo, vai a sapateiro proque ele arranja melhor sapatos e a um preço mais barato do que se o senhor o fizesse em casa. Está por outro lado a garantir emprego a outra pessoa. Não é preciso estado para nada. Aplique este simples exemplo a toda a economia e verá que não precisa de estado para nada. Cada um especiualiza-se naquilo que sabe fazer e a economia funcionará bem. Ficam todos melhor. Os impostos(um mal nnecessário) serão assim precisos em menor escala, fomentando assim a actividade económica.(Pq quanto mais impostos forem cobrados menos incentivos há ao desenvolvimento de uma actividade).
ChicoMartins