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Regionalização
Embora conste do programa do Governo a criação das autarquias regionais, através da realização de um novo referendo na próxima legislatura, não é supérfluo que tal objectivo seja reafirmado de vez em quando.
São de registar os passos dados recentemente para aplanar o caminho, designadamente a homogeneização do mapa territorial da administração regional do Estado em torno das cinco NUTS II (regiões-plano). Mas isso não basta. Torna-se necessário rever a actual divisão distrital (acabando a sua discrepância com os limites das NUTS III e NUTS II) e esvaziar a relevância política e administrativa do distrito. Enquanto os distritos continuarem a ser círculos eleitorais, pelo menos com a sua actual divisão territorial, haverá uma dificuldade insuperável em fazer vingar a ideia da regionalização.
Adenda
E o que se passa com as regiões de turismo, em banho-maria desde há mais de um ano? Se vingar uma divisão territorial discrepante com as NUTS II, que o projecto dado a público continha, isso significa que todo o discurso regionalizador carece de consistência (e de sinceridade).
[Publicado por vital moreira] 7.9.07
Embora conste do programa do Governo a criação das autarquias regionais, através da realização de um novo referendo na próxima legislatura, não é supérfluo que tal objectivo seja reafirmado de vez em quando.
São de registar os passos dados recentemente para aplanar o caminho, designadamente a homogeneização do mapa territorial da administração regional do Estado em torno das cinco NUTS II (regiões-plano). Mas isso não basta. Torna-se necessário rever a actual divisão distrital (acabando a sua discrepância com os limites das NUTS III e NUTS II) e esvaziar a relevância política e administrativa do distrito. Enquanto os distritos continuarem a ser círculos eleitorais, pelo menos com a sua actual divisão territorial, haverá uma dificuldade insuperável em fazer vingar a ideia da regionalização.
Adenda
E o que se passa com as regiões de turismo, em banho-maria desde há mais de um ano? Se vingar uma divisão territorial discrepante com as NUTS II, que o projecto dado a público continha, isso significa que todo o discurso regionalizador carece de consistência (e de sinceridade).
[Publicado por vital moreira] 7.9.07
Comentários
A Coimbra...tudo, abaixo os inimigos, da cidade mais bela de Portugal.
O facto do Governo tê-la postergado para a próxima legislatura, só justifica que vá fazendo o "trabalho de casa".
Penso que o referendo - realizado nos tempos de Guterres - e conduziu a regionalização a um bloqueio é daquelas decisões que o tempo acaba por demonstrar a sua inadequação. Nunca ficou explicito se o votos dos portugueses foi contra a regonalização ou, antes, contra o mapa de regionlização então proposto.
Hoje, julgo que as coisas estão mais claras e as 5 regiões correspondentes às actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR's), são, praticamente, consensuais.
E sempre pensei que o voto de 1998 não foi contra a regionalização como princípio de governação nacional. O referendo de então estava inquinado à partida e foi explorado por Marcelo Rebelo de Sousa, por apresentar um mapeamento muito artificial e desenhado em estreita ligação a áreas de influencia política. De todos os partidos, é justo relembrar.
já decorreu, para os portugueses, bastante tempo e torna-se oportuno repetir Thomas Paine:
"O tempo faz mais convertidos do que a razão" ...