Escutas telefónicas

O Procurador-geral da República entende que existe um exagero nas escutas telefónicas feitas em Portugal.

Houve um período de tempo, em democracia, em que os mais insignes cidadãos e os mais altos dignitários do Estado foram alvo de escutas cujo interesse e finalidade estão por esclarecer.

Talvez tenha sido mera coincidência, mas foi no tempo em que Paulo Portas chegou ao Governo, e Durão Barroso esteve refém do todo-poderoso ministro da Defesa, que os maiores desmandos se verificaram. Celeste Cardona era a ministra da Justiça e Adelino Salvado o director da PJ que perseguia com indisfarçável gozo reaccionário a cúpula do PS com a mais descarada e boçal violação do segredo de justiça. Ficou impune.

Foi no tempo que Souto Moura, certamente por inépcia, foi incapaz de fazer frente ao descalabro. Desde o PR a Ferro Rodrigues, do bastonário da Ordem dos Advogados e do presidente da AR ao primeiro-ministro, alguém com poderes que a democracia lhe conferiu e a incúria ou indignidade com que exerceu a função, autorizou semelhante ataque ao regime democrático.

Nunca se soube quem foram os responsáveis por tamanha ameaça à democracia e Souto Moura, desacreditado e impotente, não foi capaz de cumprir o que o PR lhe determinou mas acabou condecorado pelo PR actual.

Parece – a fazer fé no actual PGR, que é um homem sério – que as escutas se mantêm sem limite aceitável, para fins desnecessários, num hábito que nos faz recuar a tempos de triste memória. (Ignoro a infeliz confissão de que pensa que ele próprio possa estar a ser escutado, suspeita alarmante que deve averiguar, não divulgar).

A violação da privacidade, sem fortes indícios de criminalidade grave, é um atentado à cidadania e ofensa intolerável ao regime democrático. Se não formos vigilantes perante o eventual atropelo das normas democráticas, acabaremos vigiados pelo zelo policial e pela conduta crapulosa de quem tem o dever de zelar pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.