À margem da lei


O ministro da Saúde voltou, esta quarta-feira, a pedir à Ordem dos Médicos que altere, com urgência, o seu Código Deontológico, adaptando-o à actual legislação penal que tem novas regras de isenção de responsabilidade criminal pela prática de aborto. O bastonário Pedro Nunes diz tratar-se de um acto «hostil, prepotente e inútil». (TSF)

Comentário: Um bastonário que recusa adequar o Código Deontológico às leis vigentes no País, e se atreve a qualificar o pedido do ministro como um acto «hostil, prepotente e inútil», não é digno do lugar que ocupa nem do respeito dos cidadãos.

A suspensão da Ordem dos Médicos até à reposição da legalidade era uma excelente medida que honraria o Estado democrático garantindo que é também um Estado de direito.

Comentários

e-pá! disse…
Como é público a posição do Sr. Bastonário não é consensual na Ordem dos Médicos.
Nomeadamente, os "Médicos pela Escolha", que desempemharam um activo papel de mobilização e esclarecimento na altura do referendo da IVG, bem como personalidades como o Dr. Jorge Branco director da maternidade Alfredo da Costa, o próprrio Dr. Albino Aroso, entre outros, têm-se manifestado pela alteração do Código Deontológico no sentido de este estar em consonância com a Lei portuguesa.
Penso que esta questão será brevemente dirimida, i. e., não resistirá às próximas eleições na Ordem dos Médicos.
Anónimo disse…
Ai, ai, a "veia" intervencionista a assomar...
Anónimo disse…
O ESTADO demite-se de regular certas profissões e deixa os profissionais auto-regular-se.
Depois queixa-se.
Enfim, ...
Anónimo disse…
Se a Ordem não coaduna o seu codigo deontológico à lei vigente. O Estado impõe-a ..simples!!
andrepereira disse…
Os Advogados, Médicos Dentistas, Enfermeiros e outros profissionais submeteram o seu Código Deontológico à aprovação da Assembleia da República. Apenas o Código Deontológico da Ordem dos Médicos (e apenas em Portugal (tanto quanto conheço)) procura manter a sua "deontologia" à margem do crivo democrático e político.
O problema é que aquele Código não afecta apenas os médicos: afecta em primeira linha os pacientes e os cidadãos em geral.
É tempo de a OM apresentar uma proposta actualizada de Código e submetê-lo à apreciação parlamentar: o órgão próprio para tratar de direitos fundamentais.
andrepereira disse…
Dito isto, também não acho correcto o Ministro - que não tutela a Ordem (que é obviamente indepedente e autónoma) - e é em primeira linha um órgão executivo, vir dar "ordens" ou "recados" àquela instituição.
O grupo parlamemtar do PS, que tem a maioria, é que deveria assumir a necessidade de legislar - em cooperação com a OM - sobre a Deontologia médica. Assim como fez com os Dentistas, Advogados, Enfermeiros, etc.

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