À margem da lei
O ministro da Saúde voltou, esta quarta-feira, a pedir à Ordem dos Médicos que altere, com urgência, o seu Código Deontológico, adaptando-o à actual legislação penal que tem novas regras de isenção de responsabilidade criminal pela prática de aborto. O bastonário Pedro Nunes diz tratar-se de um acto «hostil, prepotente e inútil». (TSF)
Comentário: Um bastonário que recusa adequar o Código Deontológico às leis vigentes no País, e se atreve a qualificar o pedido do ministro como um acto «hostil, prepotente e inútil», não é digno do lugar que ocupa nem do respeito dos cidadãos.
A suspensão da Ordem dos Médicos até à reposição da legalidade era uma excelente medida que honraria o Estado democrático garantindo que é também um Estado de direito.
Comentário: Um bastonário que recusa adequar o Código Deontológico às leis vigentes no País, e se atreve a qualificar o pedido do ministro como um acto «hostil, prepotente e inútil», não é digno do lugar que ocupa nem do respeito dos cidadãos.
A suspensão da Ordem dos Médicos até à reposição da legalidade era uma excelente medida que honraria o Estado democrático garantindo que é também um Estado de direito.
Comentários
Nomeadamente, os "Médicos pela Escolha", que desempemharam um activo papel de mobilização e esclarecimento na altura do referendo da IVG, bem como personalidades como o Dr. Jorge Branco director da maternidade Alfredo da Costa, o próprrio Dr. Albino Aroso, entre outros, têm-se manifestado pela alteração do Código Deontológico no sentido de este estar em consonância com a Lei portuguesa.
Penso que esta questão será brevemente dirimida, i. e., não resistirá às próximas eleições na Ordem dos Médicos.
Depois queixa-se.
Enfim, ...
O problema é que aquele Código não afecta apenas os médicos: afecta em primeira linha os pacientes e os cidadãos em geral.
É tempo de a OM apresentar uma proposta actualizada de Código e submetê-lo à apreciação parlamentar: o órgão próprio para tratar de direitos fundamentais.
O grupo parlamemtar do PS, que tem a maioria, é que deveria assumir a necessidade de legislar - em cooperação com a OM - sobre a Deontologia médica. Assim como fez com os Dentistas, Advogados, Enfermeiros, etc.