A insustentável leveza do corporativismo

As atrevidas opiniões de um sindicalista não podem confundir-se com as dos juízes; a incorrigível tendência do presidente da ASJP para se intrometer na política não pode, nem deve, ser pretexto para temer os Tribunais; o corporativismo que tresanda das opiniões (dispensáveis) do presidente da exótica Associação Sindical dos Juízes é uma ofensa ao poder legislativo, uma advertência ao poder executivo e uma ameaça aos direitos, liberdades e garantias que a Constituição consagra.

Pior do que uma ditadura militar seria uma república de juízes.

Valha-nos o antídoto da Constituição da República Portuguesa que foi votada pelos legítimos representantes do povo português. O Tribunal Constitucional é um órgão cujo respeito e utilidade não pode estar à mercê dos interesses corporativos de um arremedo de sindicato dirigido por quem esquece a reserva de juiz para imitar o presidente de um qualquer sindicato e corroborar a insensatez do novo líder do PSD.

As declarações do sindicalista António Martins merecem-me o mais vivo repúdio e a maior preocupação pela impunidade de que goza.

A independência de que gozam os tribunais – indispensável para a democracia – pressupõe o respeito dos juízes pelos órgãos eleitos ou que deles procedem.

Comentários

e-pá! disse…
Para melhor compreender esta inusitada tirada e conseguir tomar o pulso aos incoercíveis ódios com que se defrontam os Tribunais Superiores, será necessário recuar algumas dezenas de anos e recordar-se da "trapalhada" institucional tecida à volta de quem era a 4ª. figura do Estado: presidente do STJ ou o presidente do TC.
Lembram-se?
Lamentável é a imagem de deriva dos juízes que aproveitam para acolher-se no primeiro "buraco" que lhe aparece.
Porque a proposta de LF Menezes é um autêntico "buraco" político.
Anónimo disse…
Inteiramente de acordo com este excelente e certeiro post. A nossa Constituição, como qualquer constituição democrática, consagra a separação de poderes. À Assembleia da República compete legislar, aos Tribunais compete aplicar a lei. Nos termos do art. 260 da Constituição, "Os tribunais são independentes E APENAS ESTÃO SUJEITOS Á LEI". Isto é claro como água:os tribunais, embora independentes, DEVEM OBEDIÊNCIA À LEI. Ora, que justiça pode esperar-se de juízes que se rebelam contra as leis emanadas dos órgãos com legitimidade para as fazer? Alguns juízes, sobretudo os "sindicalistas", não se contentam em interpretar e aplicar as leis: querem ser eles a fazê-las, ou obrigar a Assembleia da República a fazer as leis como eles querem. Querem uma autêntica ditadura do poder judicial, tão inadmissível como uma ditadura policial ou militar. Entendem que a separação de poderes só deve funcionar a favor deles, tendo os outros poderes de lhes obedecer.
E, para o seu poder ser total, isto é, totalitário, querem acabar com o Tribunal Constitucional, último reduto da democracia, que só peca por ter no seu seio demasiados juízes de carreira, que para ele transportam os vícios que trazem dessa carreira, designadamente o de aplicar o seu engenho não a decidir as questões que lhes são postas mas a inventar os mais arrevezados pretextos para se furtarem a decidi-las.
E o pior é que agora arranjaram aliados de peso: o Senhor Dr. (médico e totalmente ignorante em matéria de direito) Luís Filipe Menezes e o seu PPD/PSD.
A questão é muito séria; não é exagero dizer-se que a democracia corre perigo em Portugal!
Unknown disse…
Uma sugestão ao Dr. Menezes:
deixe de defender o fim do TC, e passe a defender que o mandem para Coimbra.
Anónimo disse…
A proposta de Luis Filipe Menezes para acabar com o Tribunal Constitucional tem o apoio da Associação Sindical dos Juízes. O programa que sustenta a actual direcção defende, aliás, também, a extinção do Supremo Administrativo, concentrando tudo no STJ.


A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) também defende, como agora o PSD, a extinção do Tribunal Constitucional (TC).

António Martins, o seu presidente, explicou ao DN que essa proposta constava no programa em que sustentou a sua eleição, há dois anos. Salientou, no entanto, que só comenta a proposta do novo líder do PSD - que o próprio voltou a sublinhar no discurso final do congresso, anteontem, "em abstracto", visto não conhecer os pormenores concretos da proposta."Não é nada que não tenha sentido", diz o magistrado, acrescentando que as suas cautelas têm a ver com o facto de não saber ainda se Menezes avançou a proposta "só por uma questão de agenda mediática" ou se "é uma ideia com substrato".

Segundo António Martins, o programa da Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai mesmo mais longe: extingue não só o Tribunal Constitucional como também o Supremo Tribunal Administrativo. E incorpora ambos em secções próprias do Supremo Tribunal de Justiça, reforçando-lhe as competências e os meios.

"É assim em muitos países", diz, explicando que a sua aversão ao Tribunal Constitucional resulta da sua forma de designação "política" (dez dos seus treze juízes são designados pela Assembleia da República, o que implica sempre um acordo PS-PSD na elaboração da lista). Recentemente, António Martins criticou ao DN o papel pouco activo do TC no combate ao financiamento ilegal dos partidos. "Passam multas pequenas e fica tudo na mesma", disse.

Retirado de http://www.verbojuridico.net/inverbis/index.php?option=com_content&task=view&id=757&Itemid=30

Completamente de acordo com a proposta da ASJP.
Anónimo disse…
tem graça, mesmo aqueles que gostavam de ser comunistas e pseudo intelectuais como o Xor Esperança (os chamados PS-convertidos) já conseguem de vez em quando demonstrar algum bom senso.
claro que só o fazem porque é o Sócrates, se fosse o Santana ou outro qualquer de outra equipa(sim, porque para esta malta a politica é como um jogo de futebol) já lhe chamavam fascista e não se que mais...
É bonito de ver sim senhor...


Vão trabalhar malandros
Anónimo disse…
Este discurso anti-juízes que o PS tem incentivado e apoiado é exactamente igual ao de Silvio Berlusconi.
É perciso dizer mais?
Anónimo disse…
O PS, sente-se incomodado com os juízes e com os tribunais...porque será ?

A justiça incomóda muito socialista, de Coimbra e da "Casa Pia".
Anónimo disse…
O PS não se incomoda com os juízes; alguns juízes sindicalistas é que se incomodam com o Tribunal Constitucional, que os impede-ou devia impedir- de abusar do seu poder.

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