Tratado reformador da UE, participação dos cidadãos, directiva Bolkenstein e outros demónios

Rios de tinta correm em todos os países europeus sobre o tratado reformador da UE, sobre o défice de participação dos cidadãos na União Europeia, sobre o conteúdo social do tratado "neo-liberalizante", etc.

Comecemos por nos interrogar sobre o alegado défice democrático da União. Será que ele existe? Ora vejamos. O processo de tomada de decisão na UE envolve três instituições:
1) o Conselho (que consiste nos governos dos 27 estados membros, governos esses democraticamente legitimados pelos cidadãos dos estados respectivos);
2) a Comissão (nomeada pelo Conselho e aprovada pelo Parlamento Europeu);
3) o Parlamento Europeu (eleito directamente pelos cidadãos).

Onde está então o défice democrático e a falta de participação dos cidadãos? Parece-me algo muito empolado pelos mídia eurocépticos.

Outra questão interessante consiste na ausência de aprofundamento dos direitos fundamentais e dos direitos sociais no acervo jurídico da UE. Ora, a sua não inclusão é bastante óbvia: todos os estados membros da União são Estados de Direito, mas nem todos são Estados de Direito Social.

Reino Unido, Irlanda, Eslováquia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, e talvez ainda outros, não estão interessados nos espartilhos do Estado Social, alguns por motivos de ordem filosófico-política (o utilitarismo que vinca profundamente a ordem jurídica e política dos países de tradição anglo-saxónica), outros por estarem em processo de desmantelamento do seu recentemente pretérito "socialismo real", bastantes por temerem os custos económicos de adaptação (os compliance costs) inerentes à adopção de uma política de elevada protecção social.

Por muito que nos possamos interrogar sobre se a maioria dos estados membros que erige o Estado Social como pilar da sua sociedade não se deveria impor à minoria que lhe é adversária, o pragmatismo inerente a uma negociação a 27 obriga a União a procurar o mínimo denominador comum. Uma lamentável evidência.

O leitor E-pá mencionou a directiva Bolkenstein. A célebre directiva "Bolkenstein", a directiva 2006/123/EC, do Conselho e do Parlamento Europeu, acho que foi demasiado diabolizada durante a campanha do referendo francês, de forma particularmente soez e xenófoba (lembremo-nos do canalizador polaco, oxalá tivéssemos mais canalizadores polacos e menos Kasczysmo polaco). Não se trata de uma directiva "neo-liberal", mas tão somente um instrumento de concretização de um dos princípios fulcrais da União Europeia: a livre circulação de serviços (a par da livre circulação de trabalhadores, mercadorias e capitais), a não ser que fortes razões de interesse público (que terão que ser proporcionais) o impeçam.
O que a "directiva Bolkenstein" consagra é o princípio segundo o qual o regime jurídico de qualificação, homologação do prestador de serviços, e condições de prestação do serviço, seja o do país de origem. O que tem a sua lógica.
Imaginemos o seguinte caso: eu quero construir em Portugal um edifício, de acordo com o projecto de
um reputado arquitecto estónio, X. Procurando em toda a Europa um construtor com o know-how específico para levar a cabo a empreitada, decido que o empreiteiro que me apresenta a melhor
relação custo-benefício é a empresa Y, sita na Áustria. Finalmente, decido recorrer ao apoio jurídico de Z, advogado holandês, o melhor especialista europeu em direito da construção. E finalmente, descubro que a empresa mais adequada para os projectos de especialidade de canalização e saneamento é a empresa polaca P.
Assim sendo, a legislação aplicável ao arquitecto X é a legislação estónia, à empresa Y a austríaca, ao advogado Z a holandesa e finalmente à empresa P, a polaca.
Ora, esta directiva, tendente a criar um mercado comum dos serviços, não é nenhum demónio neo-liberal. Se temos um mercado comum, que é um dos principais objectivos da UE, é para o levar a sério, e demolir as barreiras proteccionistas, que tendem a privilegiar apenas os interesses de alguns em detrimento dos interesses do todo. Até porque esta directiva torna atraente o emprego de prestadores de serviços de países com custos operacionais menos onerosos, geralmente países menos ricos, aí gerando prosperidade, o que revela também preocupações sociais, bem como uma contrapartida às externalidades causadas pela livre circulação de capitais (lembremo-nos da esmagadora maioria das empresas dos países de leste, adquiridas a esmo por países ocidentais). Se uma empresa portuguesa de prestação de serviços trabalhar numa empreitada noutro país europeu, alguém em Portugal a acusará de "dumping social"?

Obviamente que um francês de classe média baixa, bem pago e com uma reforma assegurada, se preocupará com a concorrência do canalizador polaco. Da mesma forma que aplaude a aquisição por grupos financeiros franceses de grandes grupos económicos e financeiros no leste da Europa (por exemplo a aquisição da construtora automóvel Dacia pela Ranault), e que aplaude o facto de ter gasolina e gás mais barato graças aos negócios dúbios (que já envolveram, por exemplo, emprego de trabalho escravo na Birmânia) da TotalFinaElf no terceiro mundo. Com a directiva Bolkenstein, o mercado comum, quando nasce, é para todos, não só para servir a parte mais forte e mais próspera. Serve a mais competitiva e a mais inovativa, uma vez que a prestação de serviços envolve normalmente menores necessidades de capital fixo, assim podendo favorecer David face a Golias.

O ideal seria que todos os países da UE tivessem o mesmo nível de vida, a mesma elevada protecção social, os mesmos cuidados de saúde, os mesmos salários e a mesma carga fiscal. Infelizmente não é (ainda) assim. Até lá, teremos que continuar a luta pelo progresso social. "Passo a Passo, Golpe a Golpe" citando o poeta espanhol António Machado. E por isso, o tratado reformador, imperfeito que seja, é um passo em frente.