Tolice de neófito

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Comentários: «A proposta é de quem não conhece o Direito Constitucional» (Jorge Miranda - Fundador do PPD).
«Nenhum jurista em Portugal poderia aceitar isso, não faz nenhum sentido» idem.
«Não me parece adequado» (Jorge Bacelar Gouveia - ex-presidente do Conselho de Jurisdição do PSD).
[A solução] «é pouco pensada» (Marcelo Rebelo de Sousa)
Fonte: DN

Comentários

Anónimo disse…
Ao que o PSD chegou.

De qualquer forma, já sabiam o que esperavam, de alguém que disse quando concorreu à liderança do partido a seguir às últimas legislativas, que não se candaditaria se Santana Lopes concorresse.

Não é preciso dizer mais nada.

Diogo.
e-pá! disse…
O PSD quando faz mudanças de liderança quer sempre acabar com alguma coisa... É a ânsia de inovação, a busca de originalidade.

Quando Barroso conquistou a presidência do PSD eram os Governos civis que iam à vida.
Hoje o homem passeia-se em Bruxelas e os governadores civis continuam por cá prontos para lhe passar um passaporte (quando perder o direito ao uso do diplomático).
Portanto, estes arreganhos são isso mesmo. Entradas de leão e saídas de ....

Mas esta jactância não é o mais importante. Fundamental é a proposta, repetida pelo PSD, de alteração, ao que entendi, radical, da actual Constituição.
Constituição saída do 25 Abril, promulgada em 1976 e, periodicamente, tem sofrido algumas revisões.
A alteração radical da Constituição só pode ser entendida um golpe de Estado Constitucional capaz de alterar a matriz política do regime e os equilíbrios de poderes aí consagrados.
Isto não é tolice de neófito. É a fuga desordenada para a Direita acossado pelo PS. Essa a verdadeira tentativa de inovação.

Perante tanta agressividade gostaria de rematar com um texto de Charles Colton:

"Não deveríamos estar demasiado ansiosos por encorajar a inovação em casos de melhoramento dúbio, pois um sistema velho tem sempre de ter duas vantagens sobre um novo: está estabelecido, e é compreendido".
Anónimo disse…
O sistema que existe trouxe-nos até aqui.
Quem acahar ques está tudo bem pode continuar.
Quem entender que assim não vamos a lado nenhum, como parece ser o caso, e ao mesmo tempo quer ser um cidadão responsável tem que pensar em mudar alguma coisa.
Se a solução for uma nova constituição, qual é o drama?
e-pá! disse…
Caro anónimo Seg Out 15, 10:53:00 PM:

É preciso ter a consciência que ao propor isso está a defender o fim do sistema que o trouxe até aqui.
Propõe uma ruptura.
Nada que não faça parte do léxico político de AJJ, já "colado" a esta nova liderança e, ao que parece, a influenciá-la...
Anónimo disse…
O fim do Tribunal Constitucional e a sua integração no STJ é uma má política?
Pode ser que sim, mas não deixa de ser original, sobretudo qd o TC já não vela pela constituição mas sim pela visão partidária desta. Os juízes do TC não são isentos e votam cfr a sua inclinação política, sendo assim o TC acaba por ser mais um órgão político não eleito que tenta filtar as leis cfr a conveniência política dos seus juízes.
Aliás não há país em que tal seja mais notório do que nos EUA, onde questões como o casamento entre homossexuais, eutanásia, aborto, etc. são votadas cfr a conveniência democrática ou republicana dos seus juízes.
Se a extinção do actual TC levar à criação de algo mais independente do poder político então tem o meu aval.

Quanto a uma mudança radical da Constituição tb, esta tem mais de 200 artigos regulando. Uma constituição deve apenas regular os princípios básicos da vida social, defender os direitos humanos e sociais e defender a democarcia.
Faz sentido que nesta esteja o imperativo da regionalização?
Faz sentido que nesta estejam establecidas várias normas económicas?
Não faz, tb aqui Menezes propõe algo novo e fora do establishm,ent, é natural que o establishment esteja contra, aliás é próprio de Universidades onde o mérito não é recompensado e a incompetência tolerada como diz o coordenador americano do programa MIT-Portugal. Este facto é mais evidente em diversas faculdades de Direito, onde o exemplo da Saldanha Sanches é o mais notório: publicava nas revistas das quais era editor e depois ficou muito ofendido qd não passou nas provas de agregação, esperava ele qe o compadrio desse frutos? Esperava, pois até aqui sempre deu.

el s
Anónimo disse…
O homem está com todo o "gaz inicial"; diz-se tudo (nem que sejam asneirada a torto e a direito), que as pessoas ... "ouvem"; cuidado que, o tempo desgasta, e muitas as vezes rápidamente.
Anónimo disse…
A tolice do neófito faz parte do programa do actual Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Os juízes também devem "estar numa" de populismo...
Que garantias de imparcialidade nos dá um Tribunal Constitucional com "juízes" nomeados pelo poder político, i.é., pelo "Centrão"? Vejam-se os exemplos anedóticos da entrada/saída do Sr. Ministro Rui Pereira e das sucessivas trapalhadas, com multas ridículas, das contas dos partidos políticos...
Anónimo disse…
Anónimo:

E que garantias nos dá uma corporação de juízes que ninguém elege?

Uma república de juízes é um pesadelo que só lembra ao pouco recomendável sindicalista da AJP.

Felizmente, os juízes independentes têm posições diferentes.
Anónimo disse…
"E que garantias nos dá uma corporação de juízes que ninguém elege?"
CE:
As mesmas que nos dão os "juízes" do TC eleitos pelo poder político (PS e PSD, entenda-se).
Reafirmo que não me causa qualquer repulsa a extinção do TC e passar a existir uma secção do STJ destinada a questões constitucionais (não a questões administrativas, estilo contas dos partidos e afins, nem assuntos de "lana caprina", meras manobras dilatórias que visam protelar decisões definitivas em certos processos). Mas isto, claro, é a minha opinião que não sou (nem quero ser...) político ou Juiz.

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