Tolice de neófito
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Comentários: «A proposta é de quem não conhece o Direito Constitucional» (Jorge Miranda - Fundador do PPD).
«Nenhum jurista em Portugal poderia aceitar isso, não faz nenhum sentido» idem.
«Não me parece adequado» (Jorge Bacelar Gouveia - ex-presidente do Conselho de Jurisdição do PSD).
[A solução] «é pouco pensada» (Marcelo Rebelo de Sousa)
Fonte: DN
Comentários
De qualquer forma, já sabiam o que esperavam, de alguém que disse quando concorreu à liderança do partido a seguir às últimas legislativas, que não se candaditaria se Santana Lopes concorresse.
Não é preciso dizer mais nada.
Diogo.
Quando Barroso conquistou a presidência do PSD eram os Governos civis que iam à vida.
Hoje o homem passeia-se em Bruxelas e os governadores civis continuam por cá prontos para lhe passar um passaporte (quando perder o direito ao uso do diplomático).
Portanto, estes arreganhos são isso mesmo. Entradas de leão e saídas de ....
Mas esta jactância não é o mais importante. Fundamental é a proposta, repetida pelo PSD, de alteração, ao que entendi, radical, da actual Constituição.
Constituição saída do 25 Abril, promulgada em 1976 e, periodicamente, tem sofrido algumas revisões.
A alteração radical da Constituição só pode ser entendida um golpe de Estado Constitucional capaz de alterar a matriz política do regime e os equilíbrios de poderes aí consagrados.
Isto não é tolice de neófito. É a fuga desordenada para a Direita acossado pelo PS. Essa a verdadeira tentativa de inovação.
Perante tanta agressividade gostaria de rematar com um texto de Charles Colton:
"Não deveríamos estar demasiado ansiosos por encorajar a inovação em casos de melhoramento dúbio, pois um sistema velho tem sempre de ter duas vantagens sobre um novo: está estabelecido, e é compreendido".
Quem acahar ques está tudo bem pode continuar.
Quem entender que assim não vamos a lado nenhum, como parece ser o caso, e ao mesmo tempo quer ser um cidadão responsável tem que pensar em mudar alguma coisa.
Se a solução for uma nova constituição, qual é o drama?
É preciso ter a consciência que ao propor isso está a defender o fim do sistema que o trouxe até aqui.
Propõe uma ruptura.
Nada que não faça parte do léxico político de AJJ, já "colado" a esta nova liderança e, ao que parece, a influenciá-la...
Pode ser que sim, mas não deixa de ser original, sobretudo qd o TC já não vela pela constituição mas sim pela visão partidária desta. Os juízes do TC não são isentos e votam cfr a sua inclinação política, sendo assim o TC acaba por ser mais um órgão político não eleito que tenta filtar as leis cfr a conveniência política dos seus juízes.
Aliás não há país em que tal seja mais notório do que nos EUA, onde questões como o casamento entre homossexuais, eutanásia, aborto, etc. são votadas cfr a conveniência democrática ou republicana dos seus juízes.
Se a extinção do actual TC levar à criação de algo mais independente do poder político então tem o meu aval.
Quanto a uma mudança radical da Constituição tb, esta tem mais de 200 artigos regulando. Uma constituição deve apenas regular os princípios básicos da vida social, defender os direitos humanos e sociais e defender a democarcia.
Faz sentido que nesta esteja o imperativo da regionalização?
Faz sentido que nesta estejam establecidas várias normas económicas?
Não faz, tb aqui Menezes propõe algo novo e fora do establishm,ent, é natural que o establishment esteja contra, aliás é próprio de Universidades onde o mérito não é recompensado e a incompetência tolerada como diz o coordenador americano do programa MIT-Portugal. Este facto é mais evidente em diversas faculdades de Direito, onde o exemplo da Saldanha Sanches é o mais notório: publicava nas revistas das quais era editor e depois ficou muito ofendido qd não passou nas provas de agregação, esperava ele qe o compadrio desse frutos? Esperava, pois até aqui sempre deu.
el s
Os juízes também devem "estar numa" de populismo...
Que garantias de imparcialidade nos dá um Tribunal Constitucional com "juízes" nomeados pelo poder político, i.é., pelo "Centrão"? Vejam-se os exemplos anedóticos da entrada/saída do Sr. Ministro Rui Pereira e das sucessivas trapalhadas, com multas ridículas, das contas dos partidos políticos...
E que garantias nos dá uma corporação de juízes que ninguém elege?
Uma república de juízes é um pesadelo que só lembra ao pouco recomendável sindicalista da AJP.
Felizmente, os juízes independentes têm posições diferentes.
CE:
As mesmas que nos dão os "juízes" do TC eleitos pelo poder político (PS e PSD, entenda-se).
Reafirmo que não me causa qualquer repulsa a extinção do TC e passar a existir uma secção do STJ destinada a questões constitucionais (não a questões administrativas, estilo contas dos partidos e afins, nem assuntos de "lana caprina", meras manobras dilatórias que visam protelar decisões definitivas em certos processos). Mas isto, claro, é a minha opinião que não sou (nem quero ser...) político ou Juiz.