Risco de atomização da Europa (II). O Kosovo e a Península Ibérica, semelhanças e diferenças.
Respondendo a alguns inteligentes comentários de Carlos Esperança e de André Pereira, aqui recupero uma resposta anteriormente dada a um leitor do Ponte Europa, que se interrogava acerca dos bons e maus nacionalismos.
Que fazer perante a antinomia teórica entre dois princípios iure gentium, o da integridade soberana dos estados e o da autodeterminação dos povos?
De uma forma geral eu entendo que, num quadro democrático eficiente, em que exista larga autonomia, eem que os direitos linguísticos e a protecção das minorias estejam eficientemente salvaguardados, dificilmente se justificam novas independências.
Por exemplo, de que se podem queixar os Bascos?
- Têm dois canais de televisão pública em Euskera (Língua Basca)
- Nas universidades públicas, escolas secundárias e primárias (as Ikastola), podem os estudantes optar por realizar os seus estudos em Euskera
- A Comunidade Autónoma Basca goza de larga autonomia política, económica e fiscal, retendo todas as receitas de impostos aí cobrados, descontada apenas a contribuição para as despesas comuns à federação (leia-se, defesa e negócios estrangeiros)
- Na Comunidade Autónoma Basca o policiamento é levado a cabo, em quase exclusividade pela polícia basca, a Ertzaintza, que responde directa e exclusivamente ao Governo da Comunidade Autónoma Basca
- Qualquer funcionário público da Comunidade Autónoma Basca está obrigado a dominar a língua Basca, o que coloca um entrave de facto à livre circulação de trabalhadores de outras partes de Espanha (e da União Europeia).
Melhor que os Bascos, só mesmo os Catalães, que para além de todas essas regalias, contam ainda com o seu Supremo Tribunal de Justiça, que decide em última instância em questões de direito civil, e com o seu próprio ordenamento jurídico, tendo o seu próprio Código Civil (à revelia da tendência pan-europeia de uniformização do direito privado).
Comparemos a causa basca ou catalã, em que essas minorias gozam de elevado grau de protecção das minorias em causa e das suas raízes linguísticas, conjugada com um quadro de autonomia política, no quadro de um estado de direito maduro e estabilizado, com a causa dos albaneses do Kosovo.
Em 1987, Milošević ascende ao poder na República Socialista da Sérvia, integrada na República Federativa Socialista Jugoslava, em que a sua região autónoma do Kosovo gozava de elevada autonomia, protegida pela constituição federal Jugoslava. Milošević, para ascender ao poder na República Socialista da Sérvia, decide eliminar os direitos da aí maioria albanesa, demitindo os líderes albaneses que aí governavam, fechando a universidade de Priština (ou Prishtinë, em albanês), a única que no território da federação ensinava em albanês, língua de 8% da população de toda a federação jugoslava. Em protesto, a delegação eslovena ao comitê central do partido socialista da Jugoslávia, abandona o plenário, temendo o que se sucederia no futuro. Bandos de agitadores sérvios/centralistas convergem às sete partidas da Jugoslávia procurando fazer caír governos regionais. Funcionou no Montenegro, na Bósnia e Herzegovina. Falhou na Eslovénia, porque os autocarros da agitprop foram parados na fronteira croata. Quase todos os direitos da minoria albanesa foram cerceados sine die. A repressão dos albaneses continuou até à agressão da NATO.
Os refugiados sérvios do Kosovo constituem hoje o escalão mais baixo da sociedade sérvia, discriminados pelos seus próprios patrícios. Vivem em bairros de lata em Belgrado e em Niš, o que é evidente para quem quer que viaje de comboio pela Sérvia.
Comparar isto com os bascos e os catalães, os mais privilegiados da península? Não, obrigado
Que fazer perante a antinomia teórica entre dois princípios iure gentium, o da integridade soberana dos estados e o da autodeterminação dos povos?
De uma forma geral eu entendo que, num quadro democrático eficiente, em que exista larga autonomia, eem que os direitos linguísticos e a protecção das minorias estejam eficientemente salvaguardados, dificilmente se justificam novas independências.
Por exemplo, de que se podem queixar os Bascos?
- Têm dois canais de televisão pública em Euskera (Língua Basca)
- Nas universidades públicas, escolas secundárias e primárias (as Ikastola), podem os estudantes optar por realizar os seus estudos em Euskera
- A Comunidade Autónoma Basca goza de larga autonomia política, económica e fiscal, retendo todas as receitas de impostos aí cobrados, descontada apenas a contribuição para as despesas comuns à federação (leia-se, defesa e negócios estrangeiros)
- Na Comunidade Autónoma Basca o policiamento é levado a cabo, em quase exclusividade pela polícia basca, a Ertzaintza, que responde directa e exclusivamente ao Governo da Comunidade Autónoma Basca
- Qualquer funcionário público da Comunidade Autónoma Basca está obrigado a dominar a língua Basca, o que coloca um entrave de facto à livre circulação de trabalhadores de outras partes de Espanha (e da União Europeia).
Melhor que os Bascos, só mesmo os Catalães, que para além de todas essas regalias, contam ainda com o seu Supremo Tribunal de Justiça, que decide em última instância em questões de direito civil, e com o seu próprio ordenamento jurídico, tendo o seu próprio Código Civil (à revelia da tendência pan-europeia de uniformização do direito privado).
Comparemos a causa basca ou catalã, em que essas minorias gozam de elevado grau de protecção das minorias em causa e das suas raízes linguísticas, conjugada com um quadro de autonomia política, no quadro de um estado de direito maduro e estabilizado, com a causa dos albaneses do Kosovo.
Em 1987, Milošević ascende ao poder na República Socialista da Sérvia, integrada na República Federativa Socialista Jugoslava, em que a sua região autónoma do Kosovo gozava de elevada autonomia, protegida pela constituição federal Jugoslava. Milošević, para ascender ao poder na República Socialista da Sérvia, decide eliminar os direitos da aí maioria albanesa, demitindo os líderes albaneses que aí governavam, fechando a universidade de Priština (ou Prishtinë, em albanês), a única que no território da federação ensinava em albanês, língua de 8% da população de toda a federação jugoslava. Em protesto, a delegação eslovena ao comitê central do partido socialista da Jugoslávia, abandona o plenário, temendo o que se sucederia no futuro. Bandos de agitadores sérvios/centralistas convergem às sete partidas da Jugoslávia procurando fazer caír governos regionais. Funcionou no Montenegro, na Bósnia e Herzegovina. Falhou na Eslovénia, porque os autocarros da agitprop foram parados na fronteira croata. Quase todos os direitos da minoria albanesa foram cerceados sine die. A repressão dos albaneses continuou até à agressão da NATO.
Os refugiados sérvios do Kosovo constituem hoje o escalão mais baixo da sociedade sérvia, discriminados pelos seus próprios patrícios. Vivem em bairros de lata em Belgrado e em Niš, o que é evidente para quem quer que viaje de comboio pela Sérvia.
Comparar isto com os bascos e os catalães, os mais privilegiados da península? Não, obrigado
Comentários
O problema não pode ser analisado do ponto de vista da situação privilegiada dos bascos e catalães relativamente aos outros grupos da península, pois na perspectiva dos independentistas é como distinguir a criadagem face aos restantes escravos, não deixam de ter a mesma condição subalterna.
Há um sketch do filme "A Vida de Brian" dos Monty Pyton que ilustra bem o que quero dizer:
http://br.youtube.com/watch?v=l4EygLtChOg
Isto para dizer que independentismos não têm que ter base racional, impõem-se sim pela força dos números, pelo apoio popular que conseguem, e até pelos apoios internacionais que obtiverem. A partir daí, resta saber até onde está o Estado disposto a ir, até onde leva a repressão.
A motivação do integrismo é igualmente tonta: porque hão-de os galegos (exemplo fictício) impor que a Catalunha integre a nação de Espanha, contra a vontade dos catalães?
Cada caso é um caso, mas eu por princípio não defendo uns nem outros. Prefiro é que a situação não se extreme ao ponto de haver restrições intoleráveis à liberdade, perseguições políticas, atentados, extorsão , assassinatos, torturas.
Para resolver isto há referendos, eleições e diplomacia com boa vontade. Não é o caso da região basca onde ninguém nunca acreditou verdadeiramente que o estado espanhol aceitasse a independência.
Outra coisa que faria luz sobre o assunto, mas que levaria a um autêntico tratado -- impróprio para uma caixa de comentários --, é a natureza/consequência competitiva, exclusivista e xenófoba do conceito de nação. A única vantagem da atomização (que é um mal menor) é a consequente redução do poder das micro-nações, traduzindo-se na sua incapacidade para causar danos maiores a nações terceiras.
Trata-se daquilo que se costuma chamar, um pouco vagamente, como a "Europa das Regiões".
Será um conceito essencialmente económico, muitas vezes relacionanado com modelos de desenvolvimento e com a inefável dicotomia Norte/Sul, ainda persistente dentro da Europa.
No meio misturam-se conceitos de autonomia em princípio administrativa, mas cujo "deslizamento" para reivindicações de autonomia política passa a ser uma fronteira ténue e fragil ao encontro de posições mais radiciais -independentistas.
Quando este deslize acontece, lá aparecem os nacionalismos (desde os históricos aos serôdios).
Portugal, deverá, julgo que em breve, ser confrontado com o problema da regionalização.
Embora substancialmente diferentes as situações, não temos problemas étnicos , nem linguísticos, julgo a experiência da ex-Jugoslávia, que tem sido tão claramente e profundamente explicitada por Rui Cascao, deve ser objecto de reflexão, nomeadamente em relação à necessária tolerância que tem de existir para encaixar inúmeras diversidades (...que as há).
Bem como outras experiências de autonomia, de outro âmbito, muito mais próximas dos nossos sentimentos de Nação. Refiro-me aos Açores e à Madeira.
Em resumo, a regionalização em Portugal vai de encontro ao modelo de desenvolvimento do espaço europeu onde nos inserimos, ter´´a a capacidade de desenvolver melhores administrações (proximidade das populações).
Os "maus" exemplos europeus não nos devem "assustar", mas precisamos de evitar, não própriamente "nacionalismos", mas insondáveis e conflituosos "bairrismos".
"Bairrismos" esses que podem ser a exaltação e a proliferação à dimensão regional de intoleráveis "caciquismos".