O respeito deve ser recíproco


O PS aprovou hoje, na comissão de Defesa Nacional, uma proposta de alteração da Lei da Defesa Nacional que clarifica e reforça os poderes do Presidente da República nesta área.

Comentários

e-pá! disse…
Penso que essa alteração à Lei de Defesa Nacional, não chega a ser um reforço, ficando-se pelo clarificar.

No eventual envio de tropas portuguesas para o Iraque, situação que o, então 1º. ministro, J M Barroso terá discutido (e acordado?) com a Administração Bush, o PR português, de então, Jorge Sampaio, justificando-se na inexistência de um mandato do CS da ONU, se bem me lembro, terá limitado essa intervenção de forças policiais militarizadas (GNR).

Não foi assim?
O então PR Jorge Sampaio terá solicitado uma "comunicação fundamentada" e condicionado o âmbito da intervenção portuguesa...

Mas, uma real avaliação dos poderes do PR é sempre um delicado problema do âmbito de revisão constitucional, nomeadamente de equlibrios entre poderes, não devendo ser tratado, desta maneira, como uma situação avulsa e aprovado nas costas da AR (i.e., no Conselho de Defesa Nacional).

Portanto, será mais correcto falar em documento clarificador.

A não ser que se entenda esta clarificação interpretativa como moeda de troca ao contestado Estaturo dos Açores.
Se for, vamos por veredas... e atalhos.

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