Desta vez têm razão
CDS-PP e PSD querem explicações para pedido a favor de foragido
O CDS-PP e o PSD exigiram que o ministro da Justiça explique como foi possível atribuir um indulto de Natal a um empresário que estava fugido à Justiça. Entretanto, o ministério da Justiça já ordenou uma averiguação a este caso.
Comentário: As informações que chegam a Belém devem ser irrepreensíveis. Quer as que se referem a um foragido, que foi indultado, quer as que dizem respeito ao desempenho do ex-PGR, que vai ser condecorado.
Comentários
Antes de tudo, perante o clamoroso erro na avaliação dos processos, parece-me incontornável a responsabilização do Ministro da Justiça, com quem o PR despacha os processos candidatos a indultos e de quem recebe as informações detalhadas sobre os mesmos.
Este País não pode aceitar que seja um qualquer funcionário judicial (com o devido respeito que merecem) a ser o "bode expiatório". Claro que a responsabilidade técnica cabe a uma qualquer secretaria judicial.
Mas a responsabilização política onde caí? Obviamente, no Ministro da Justiça. E ao assumi-la (como penso que é seu dever) carregará com peso de ter descredibilizado o instituto do indulto. Que é, em termos latos, uma importante faceta humanitária da administração da Justiça, no nosso enquadramento constitucional.
Grave, portanto!
Acha que o seu comentário é razoável? Um profissional da política (ou beneficiário) não pode fazer essa leitura.
Mas cada partido tem os dirigentes que merece.
Mas será que os Portugueses merecem ter dirigentes políticos tão maus? Penso que não, embora , ao que parece, os Portugueses adorem, quer Salazar quer cunhal. Será por isso que gostam de Sócrates?
Os portugueses gostam de Sócrates porque tiveram antes Durão Barroso e Santana Lopes.
É razão suficiente.
Foi o único que cumpriu um mandato sem maioria absoluta e que levou Portugal a entrar no Euro.
O indulto serve para amenizar penas de quem, ao longo do seu cumprimento, mostrou vontade, práticas concretas e capacidades no sentido ser re-integrado na sociedade.
A quem compete estudar os processos passíveis de indulto é ao Ministério da Justiça. O PR tem sobre os casos apresentados o poder de decidir, já que o indulto é uma decisão selectiva tradicionalmente condicionada a um restrito número de casos.
É o Min. da Justiça que vai a despacho com PR sobre estes casos. Se leva na "pasta" processos mal estudados ou que não se enquadram no instituto do indulto (como foi o caso) é o responsável político pela má decisão do orgão competente (PR). Por outro lado, é também o responsável último pelo bom (ou mau) funcionamento dos serviços do Ministério que organizam os processos.
Desejava ficar por aqui.
Não gostaria de entrar em insinuações que grassam já pela imprensa levantando a hipótese de Américo Mendes (o agraciado com o indulto) ser uma pessoa influente...
Por outro lado, a culpabilização do Tribunal de Execução de Penas, não chega para cobrir (ou encobrir) a cascata de erros à volta deste caso.
Os Serviços Prisionais dependem do Min. da Justiça e deveriam (pelo menos) saber que, o referido indultado, não cumpriu um dia de prisão.
Enfim, mais uma degradante imagem da Justiça em Portugal.
Tem de chegar o dia em que, os responsáveis políticos, saberão não poder contar com a complacência dos cidadãos, nem aceitarão justificações espúrias.
Sobre a abertura de um inquérito ao sucedido - estamos todos de acordo. Aliás, quem mandou instaurar o inquérito foi o Min. da Justiça o que, implicitamente, mostra de que lado estão as responsabilidades...
Mas isso deve decorrer independentemente da assumpção de responsabilidades políticas por quem de direito.
Estamos à espera...
não da outra pena de 4,5 anos que, por erro, não constava do processo.Esta, se for apanhado, terá de a cumprir. O erro não foi pois tão grave como à 1ª vista pode parecer.
No PS, são sempre os mesmos no poder...já cheiram mal.